CPI com transparência
Pouco mais de 700 dias no serviço público. Esse é o tempo que estou vereador em Juiz de Fora. O uso do verbo na condicional se faz imperioso. Afinal, decerto estão minhas duas atividades profissionais, que exerço de forma incontroversa: professor no Departamento de Farmacologia da Universidade Federal de Juiz de Fora e médico neurologista. Nesse período na Câmara Municipal, aprendi, entre outras lições, que não há tempo para relaxar.
Precisamos estar atentos a tudo e a todos à nossa volta, quase que 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados. Esse, talvez, seja o papel mais nobre do legislador. Mais importante até do que, como o próprio nome indica, legislar.
Somos cobrados por comitês de cidadania, imprensa, Ministério Público… e assim deve ser, sempre. O eleitor, que nos proporcionou a confiança de representá-lo, é nosso empregador. Isso está claro, como é irrefutável também a responsabilidade com os gastos públicos, em nosso mandato e em todas suas estruturas, desde o Legislativo, o Judiciário até o Executivo.
Nas últimas semanas, discutimos uma ação que, tínhamos a consciência, desencadearia uma série de manifestações de todos os lados sobre sua eficácia e necessidade: a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o cumprimento da licitação, que entrou em vigor em 2016, para o transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. O primeiro passo era “sentir” as ruas. Será que o cidadão juiz-forano está satisfeito com o principal meio de transporte da população da cidade? Nossa discussão, é preciso que ela fique clara, vai muito além do valor atual da tarifa, R$ 3,35. Ainda que o reajuste tenha sido o dobro do índice que norteia a inflação no país.
Mas por que uma CPI e não uma ação coordenada por uma das diversas comissões existentes na Câmara Municipal?
Dentre as funções do Legislativo destaca-se o papel de fiscalização. Por isso, as CPIs têm legitimidade e cumprem a função de apurar fatos determinados. O resultado da investigação pode indicar a necessidade de responsabilização civil ou criminal de possíveis infratores através do Ministério Público. Depois de concluir as investigações, a CPI poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. A CPI também poderá encaminhar suas conclusões para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, às comissões permanentes do Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado. Em última análise, o trabalho investigativo revelará incongruências e inadequações que indicarão formas de se melhorar e/ou corrigir o objeto investigado. Podemos, no decorrer do processo, determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas e, principalmente, se for o caso, solicitar quebras de sigilo telefônico e bancário. Nosso trabalho vai, então, muito além de uma ação desenvolvida por comissões já existentes na Câmara.
Não sei até onde irá minha trajetória na vida pública. Mas quero deixar e reforçar um dos conceitos que mais utilizo na vida pessoal e profissional: a transparência, o melhor antídoto contra a corrupção. Temos muito trabalho pela frente. Aproveito a oportunidade para desejar um 2019 repleto de boas notícias. Saúde, paz e muita esperança em dias melhores!
