Nova caixa preta
A prisão de seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro surpreende, mas, de certa forma, já era esperada, ante os indícios apontados em delações premiadas de próprios membros da instituição, ora detidos em Bangu, o principal complexo prisional do estado. O que chama a atenção, no entanto, é o novo foco das operações policiais, que até então vinham poupando o Judiciário. Nas muitas operações articuladas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, não há histórico de magistrados envolvidos em ilícitos promovidos pelo jogo duro da corrupção.
Os Tribunais de Contas, em tese criados para julgar as contas dos governos, são formados, em sua maioria, por personagens indicados pelo próprio Executivo, o que, já na forma, se consubstancia como um vício, pois é o mesmo, como se diz no jargão popular, que dar à raposa o poder de fiscalizar o galinheiro. Há, é fato, exceções, mas o caso fluminense, se houver ação nesse sentido, tende a se replicar em outros estados e instâncias.
Um dos pontos em aberto na operação Lava Jato passa, necessariamente, pelo avanço das denúncias, que até hoje contemplam representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Há claras apostas de que, no final das investigações, o Judiciário também será afetado. Não por haver desconfiança sobre seus membros, o que envolve juízes e serventuários, mas pela própria lógica de poder. As relações pouco republicanas, de uma forma ou de outra, foram referendadas pelo silêncio tático de alguns setores, cujo pano, agora, está sendo levantado, tendo como exemplo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
As obras da Copa do Mundo, que envolveram cifras milionárias, foram a prova mais evidente desse jogo, pois, além do Maracanã, no qual um dos conselheiros – o mesmo que denunciou os colegas – recebeu R$ 4 milhões para não ver os vícios das licitações da gestão Sérgio Cabral, os demais estádios também tiveram custos superfaturados, com orçamentos que saíram de controle para finalização dos projetos. Ademais, outros milhões foram consumidos em obras que continuam sem conclusão.
A Caixa Preta da Copa do Mundo e outras tantas na mira da Lava Jato serão o divisor de águas nas relações de poder que nem sempre tiveram o interesse público como objetivo final.