AÇÃO DAS RUAS
Enquanto se discutem os efeitos do desembarque do PMDB do Governo e sua contraofensiva para buscar apoio, ingressou no Congresso, por ação do Ministério Público, projeto de iniciativa popular que trata exclusivamente de medidas de combate à corrupção. Por ironia ou por uma trágica coincidência, o texto, com mais de dois milhões de assinaturas, foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que só está no cargo por conta de manobras, uma vez que é investigado exatamente por corrupção. O que vale, porém, é o que virá pela frente, uma vez que a matéria irá tramitar num campo minado. Um considerável número de parlamentares tem ajustes na Justiça exatamente pelo uso indevido do dinheiro público.
Como se trata de uma iniciativa popular, é provável que não haja vetos, mas é fundamental manter a vigilância e a pressão para que a proposta avance nas comissões, pois é nelas que muitos destes projetos “morrem”, por desinteresse ou por estratégia. O combate à corrupção é uma causa cara ao país, ora confrontado pela operação Lava Jato. As investigações apontam para uma rede de interesses que ultrapassa o viés ideológico, fruto, sobretudo, das facilidades encontradas nos balcões de negociação criados dentro das estruturas de poder. O dinheiro público é visto como sem dono, o que facilita, inclusive, o desencargo moral dos infratores, embora seja esse um dos equívocos que cometem. O dinheiro tem dono, sim, e não pode ser utilizado para atender interesses particulares.
A proposta não é um antídoto contra a corrupção, pois esta é uma questão que vai além do papel, mas cria condições de controle e de punição para aqueles que se sentem desimpedidos para agir em interesse pessoal ou de grupos contra os ditames da lei. Um dos entraves atuais é a falta de controle de uma legislação capaz de ser executada em sua plenitude. A sensação de impunidade é um dos indutores de qualquer tipo de crime, e a ideia é, com esse documento, mostrar que quem comete atos em conflito com a lei será severamente punido, seja em que polo for. Durante tempos, prevaleceu o discurso de que só havia corruptos, deixando à margem o corruptor. A Lava Jato desmistificou esse discurso, mas é preciso pôr em prática os mecanismos que garantam a plena execução da lei.
