Apelo a Bolsonaro

A Frente Nacional de Prefeitos, da qual o juiz-forano Antônio Almas faz parte, encaminhou moção ao presidente eleito Jair Bolsonaro alertando-o para o problema que vai encontrar pela frente, a partir de sua posse no ano que vem. Os municípios, de acordo com o relato dos chefes de Executivo, vivem o seu pior momento dos últimos anos e pedem negociações para recuperar o caixa. Indicaram, também, que fizeram gastos além de suas possibilidades diante da falta de repasse da União e do Estado.
Num texto separado, os prefeitos também alertaram ao atual presidente, Michel Temer, que estados, especialmente Minas Gerais, não estão cumprindo suas metas, o que, de plano, impõe restrições ao governador Fernando Pimentel para terminar o seu mandato. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não há espaço de um titular passar dívidas não empenhadas para o seu sucessor sob o risco de sanções penais.

Entre essas dívidas estão os repasses, previstos em lei para os municípios, que o Estado, nos últimos meses, segurou para fechar as suas próprias contas sem, no entanto, avaliar as consequências para as prefeituras. O resultado está no noticiário: boa parte dos prefeitos não tem a menor ideia de como pagar o 13º salário dos servidores, a vencer no dia 20 de dezembro, se for pago em cota única.

Situações como essa são fruto de anos de leniência administrativa que precisam ser corrigidos no curto prazo. A matriz é a União, por centralizar os recursos sem se comprometer necessariamente com as obrigações. O resultado é desastroso para os entes federados e para os municípios que ficam impossibilitados de cumprir a sua cota. Cidades como Juiz de Fora, que têm gestão plena sobre diversos programas, vivem situações mais críticas, porque as demandas não cessam e o dinheiro não vem.
A área econômica do próximo Governo, capitaneada pelo economista Paulo Guedes, já sinalizou que não está infensa ao problema. O próprio presidente eleito, em reunião com os governadores, garantiu que o assunto estará com prioridade na sua mesa. Que assim seja, pois, enquanto esse impasse não for resolvido, a economia não andará.