O fator Lira

A aprovação do regime de urgência da PL que vai discutir a propagação de fake news apontou para o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, responsável por um grupo em torno de 173 deputados. Tão logo encerrou a votação, analistas da Quaest/Pesquisa iniciaram um levantamento para apurar o desempenho dos partidos da oposição e da base do Governo, cujo resultado será um vetor na discussão e votação da matéria, provavelmente, na próxima terça-feira.

Os dados mostraram que PCdoB, PT, Rede, Psol e PSB se comportaram dentro do esperado ao votarem integramente com o Governo. Da mesma forma, só sob a ótica oposicionista, os partidos Novo, PL e Podemos também se comportaram como previsto ao votarem contra o Governo. O coordenador da pesquisa, Felipe Nunes, destacou que a maior surpresa foi o Republicanos, que desviou 70% do esperado. A federação PSDB/Cidadania teve um desvio de 30%, enquanto o PP ficou em 36% ao entregar “mais do que o nosso modelo previa – estimava-se zero. Não era esperado que PSDB/Cidadania entregassem sete dos 18 votos para o Governo e que o PP desse 17 dos 47 votantes”, destacou.

Os pesquisadores constataram que essa movimentação teve o dedo do presidente da Câmara, que defendia o regime de urgência. Tal postura, no entanto, não significa, necessariamente, que terá a mesma postura pró-Governo na votação do mérito. E é aí que entra a articulação. O país precisa discutir profundamente o papel das plataformas de conteúdo por serem responsáveis diretas pelas publicações. Em contraposição, há o dado constitucional da liberdade de expressão.

Na última quarta-feira, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil, após o aplicativo de mensagem não ter entregado todas as informações solicitadas pela Polícia Federal sobre conteúdos neonazistas na plataforma. Ela também deverá pagar uma multa diária de R$ 1 milhão. Ao jornal “Estado de S. Paulo”, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse que “há agrupamentos lá denominados Frente Antissemita, Movimento Antissemita, atuando nas redes. Sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou.

O debate da lei será nessas duas frentes, e a formatação de maioria carecerá de articulação. É nesse campo em que Lira, pelo cargo que ocupa e como o exerce, será vital. Entre os escalados para a linha de frente, o Governo escalou o senador Renan Calheiros, que também é hábil, mas ele e Lira não se sentam à mesma mesa, resultado de velha rivalidade nos seus redutos eleitorais de Alagoas, que se aguçaram no último pleito, quando bateram de frente na disputa pelo Governo do estado.

A norma, que tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB), deve servir como vetor para o uso das redes, mas trata-se, como a Tribuna já destacou, de uma questão sensível, pois impedir o tráfego de fake news, sobretudo as que levam a ações criminosas, é uma necessidade, mas regular se situa em outro patamar.