CASA DE ENFORCADO
Com cerca de 1,5 milhão de assinaturas, a proposta de projeto popular elaborada pelo Ministério Público contra a corrupção já está pronta para ser entregue ao Congresso Nacional. Seguindo o mesmo caminho da Lei da Ficha Limpa – um avanço na legislação eleitoral -, ela pretende estabelecer regras mais rígidas contra os abusos com o dinheiro público praticados por agentes de Estado ou quem quer seja que avance sobre o dinheiro da viúva. A meta é que o documento seja votado ainda este ano, fruto da pressão das ruas na cobrança de celeridade.
O país chega a esse ponto por falta de cumprimento de leis já existentes. Mesmo que não tenham o viés punitivo tão forte como o texto ora em discussão, as normas em vigor pecam apenas pela sua não execução. O país é pródigo em legislação, carecendo, porém, da segunda etapa, que já está sendo vencida por iniciativas pontuais. A interpretação do Supremo Tribunal Federal pela prisão de condenados em segunda instância, mesmo que tenham direito a recurso, foi um passo. A despeito dos questionamentos, é um entrave sobretudo para o andar de cima de adotar recursos protelatórios para evitar o cárcere.
O projeto popular vai por esse caminho, restando, porém, a dúvida sobre a sua aprovação nos moldes iniciais. Com um Congresso recheado de suspeitos de atos ilícitos, como apontam as diversas investigações, especialmente a “Lava jato”, é como falar em corda na casa de enforcado. Espera-se, porém, que o espírito republicano prevaleça. A norma em questão adota, como deve ser, o princípio da impessoalidade, não sendo destinada a esse ou àquele parlamentar. Pegará apenas os que saem da linha.
