Pauta conjunta

O Governo de Minas precisa responder prontamente como e onde pretende investir os R$ 150 milhões que seriam destinados ao Hospital Regional de Juiz de Fora, cuja conclusão foi retirada da agenda. Em nota ao município e em reunião na última terça-feira, representantes do Estado informaram à Prefeitura e ao Ministério Público que as condições atuais do prédio, na Zona Norte da cidade, não dão margem para qualquer interversão, daí a decisão de descontinuar o projeto.

Este, por si só, já é um problema, pois o Estado não diz o que será feito do esqueleto no Bairro São Dimas – será vendido ou utilizado para outra atividade? -, uma vez que já foram feitos investimentos de monta até este estágio, e o terreno, antes do município, já foi transferido em dação para o Governo de Minas.

Na mesma nota em que comunicou a desistência da obra, as autoridades estaduais anteciparam que o restante, em torno de R$ 150 milhões, resultantes da indenização paga pela Vale do Rio Doce em decorrência da tragédia de Brumadinho, seriam aplicados em outros setores, admitindo até a possibilidade de transferi-los para a Universidade Federal de Juiz de Fora, que tem metas de concluir o seu Hospital Universitário.

Seria uma alternativa possível, que, no entanto, precisa ser discutida, já que o HU é um projeto federal e a verba do Governo Zema estava destinada a uma obra estadual numa cidade em que o município tem gestão plena do SUS. A reunião na capital não avançou nas respostas.

Ante tantas indagações, é fundamental acelerar as negociações que ficaram de acontecer, a fim de se encontrar um caminho comum e um final positivo para uma novela de muitos capítulos, sobretudo pela forma como foi encerrada. Em outros cinco municípios, cujas obras foram paradas, também por mais de cinco anos, os projetos foram retomados. Em Juiz de Fora, não.

A única justificativa foi a situação técnica do espaço, o que é controverso, pois a engenharia tem meios de recuperar projetos importantes a despeito do estado em que se encontram. Os responsáveis pelo laudo devem ser convidados a explicar em detalhes as suas conclusões, sobretudo pelos desdobramentos de tal decisão.

Constatada a irreversibilidade da decisão, há margem para investimentos na saúde da cidade, sobretudo se forem para otimizar não apenas o Hospital Universitário (HU), mas também unidades básicas de saúde e o Hospital João Penido, este sob a tutela do Estado.

Coincidentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer pela legalidade do projeto de Lei 2.127/24, de autoria do governador Romeu Zema, que institui entidade de direito privado, o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar, para gerir os serviços de saúde do Estado. É um dado a mais a ser discutido nesse processo.