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Sem reforma, ICMS paga a conta

Teto para cobrança do tributo é saída encontrada para redução dos preços do óleo diesel, mas não há garantias de que isso venha a ocorrer


Por Tribuna

24/05/2022 às 07h00

Enquanto o Congresso protela a reforma tributária, as discussões em torno de tributos passam por diversos níveis. No fim de semana, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou um levantamento pelo qual estima uma perda de R% 15,4 bilhões, devido à diminuição dos repasses da cota-parte do tributo. Ante o impasse envolvendo o preço dos combustíveis, o tributo tem sido a matriz do impasse entre a União e os entes federados.

A União considera os estados como vilões da história por elevarem os valores do tributo com reflexos imediatos no preço cobrado nos postos de combustíveis, mas essa é apenas parte da discussão. O ponto central da reforma, que continua retida nas gavetas da burocracia, é a uniformização do valor cobrado, com reflexos imediatos no setor produtivo. O trânsito de mercadorias entre os estados provoca mudanças abissais nos preços, já que cada estado tem uma tarifa. Neste aspecto, Minas tem um dos tributos mais altos do país.

Ademais, a proposta de Brasília, de estabelecer o teto de 17%, esbarra na média cobrada para o óleo diesel, hoje, na maioria dos estados, na casa dos 13%. Por isso,o patamar a ser votado pela Câmara corre o risco de não provocar nenhum impacto nos preços.

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Na ponta do repasse, as Prefeituras pagam a conta, pois é no município onde tudo acontece, sem que isso, implique, necessariamente, transferências de recursos de acordo com suas demandas. As muitas cidades brasileiras que dependem de repasses ficam em situação crítica quando há esse tipo de movimentação. O Fundo de Participação é a principal fonte, mas o ICMS é a alternativa encontrada pelos estados para levar seus projetos adiante.

O texto que limita os tributos a 17% deve ser votado nesta terça-feira na Câmara Federal. O presidente Arthur Lira está alinhado com o pensamento do governo ao considerar que estabelecer um teto para o tributo é uma solução estrutural para o problema dos combustíveis e tarifas de energia, mas ainda não é garantida a aprovação, uma vez que os deputados têm uma direta dependência dos governadores e dos prefeitos num ano em que eles estarão sendo escrutinados pelas urnas.

Ademais, será mais um paliativo do que uma solução. Enquanto a reforma não estabelecer uma política mais clara para os tributos, a incerteza vai continuar e, com ela, as oscilações dos valores cobrados.

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