Combate à violência

A implantação de uma vara especializada em violência doméstica contra a mulher, efetivada na última segunda-feira, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes, é um avanço nas políticas de enfrentamento a um flagelo que ganhou corpo nos últimos anos, não apenas pelo aumento do número de casos, mas também pelas denúncias que se acentuaram graças às muitas campanhas de esclarecimento da população. Em briga de marido e mulher, ao contrário de antes, se mete a colher, da mesma forma que é preciso, sobretudo em condomínios, denunciar os crimes que durante décadas ficavam no silêncio dos moradores.

A Vara, por sua vez, também acelera os processos iniciados em inquéritos da polícia, garantindo, dessa forma, pressa na punição dos culpados. Por muito tempo, a despeito de todas as investigações, sentenças de mérito levavam tempo, não por leniência do Judiciário, mas pelo excesso de demandas de outras instâncias. Uma Vara específica para tais casos garantirá celeridade nos processos e facilitará, inclusive, medidas protetivas em favor das vítimas.

Ainda é expressivo o número de mulheres que, sem respaldo do Estado – por desconhecimento -, se sujeitam à ação de predadores. Com uma polícia ágil e uma resposta jurisdicional em menor tempo, ganha-se um forte instrumento de combate a crimes dessa natureza. O noticiário tem sido pródigo em revelar casos que marcam o cotidiano das cidades. No fim de semana prolongado, uma cena percorreu as redes sociais, revelando a violência que não tem fim. Um motoboy, mesmo ante a possibilidade da presença de suas duas filhas dentro do automóvel dirigido por sua ex-mulher, projetou o seu carro contra o da vítima – a despeito de todas as consequências. Não satisfeito, desceu do veículo e iniciou uma série de agressões, complementadas com o uso de uma barra de ferro.

Como bem destacou a diretora do Fórum, a juíza Raquel Barbosa, a instalação das novas varas é fruto do consenso de muitos, sem o qual nada teria sido possível. E tem razão, pois a sociedade, por meio de seus representantes, tem o direito de pressionar as instâncias de poder para a amplificação de todos os serviços do Estado. E o acolhimento às ações é um deles. Juiz de Fora, com cerca de 600 mil habitantes, precisa cada vez mais ampliar os seus serviços, sobretudo pela demanda que cresce a olhos vistos.

Embora ainda não haja data, a inauguração do novo Fórum cria muitas expectativas, pois pode (e deve) dar margem à criação de novas varas e serviços para atendimento à comunidade. Os serviços, hoje espalhados por vários pontos da cidade, fruto da falta de espaço no atual Benjamin Colucci, ao serem alocados no mesmo prédio, também ampliarão a capacidade de resposta àqueles que recorrem à Justiça. São medidas que devem acompanhar plenamente o crescimento de uma cidade de viés regional e, por consequência, também de acolhimento das demandas da Zona da Mata.