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Rumos perigosos

Câmara tem na pauta deste segundo semestre a maior mudança na legislação eleitoral com a adoção de medidas que podem comprometer a representação popular nos parlamento


Por Tribuna

20/07/2021 às 07h00

A Câmara dos Deputados se prepara para fazer uma das mais amplas reformas eleitorais ainda em pleno período de pandemia. Teve tempo na legislatura passada, quando uma comissão especial não conseguiu avançar em suas propostas. Agora, sob a gestão do deputado Arthur Lira, o tema avança, e há pressa em votá-lo para ser aplicado já no pleito de 2022. Para tanto, em decorrência do princípio da anterioridade, o pacote deve estar aprovado antes de outubro.

Reformas são importantes por apontarem a dinâmica da própria sociedade, mas há pontos que olham mais para dentro do Congresso do que para a própria sociedade. O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho, por exemplo, acaba com as restrições para o uso de verbas pelas siglas, autoriza que empresas privadas façam a análise das contas das legendas e reduz o prazo de verificação dos gastos pela Justiça Eleitoral. Essa mudança ocorre num momento em que o Fundo Eleitoral foi elevado para R$ 5,7 bilhões e cuja execução pode fugir dos rigores da lei, seguindo apenas deliberação da executiva do partido.

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Se depender do presidente da Câmara, o pacote não se esgota na questão financeira. A mudança mais drástica e perniciosa é a criação do Distritão, processo pelo qual são eleitos os mais votados. Pelo atual modelo proporcional, a conta passa pelo quociente eleitoral e pelas sobras, permitindo a diversidade dos parlamentos. Com o novo modelo – se aprovado -, os beneficiados serão os detentores de mandato e celebridades, deixando à margem segmentos representativos, mas sem poder financeiro para sustentar uma campanha. Numa próxima etapa, será adotado o distrital misto, isto é, uma parte se elege por maioria dos votos, e outra, pelo modelo proporcional.

Desde as primeiras discussões no mandato passado, a comissão especial já tinha apontado a perversidade desse novo modelo, que, além de tudo, vai tirar a força dos partidos, embora os dirigentes, por conta do Fundo Eleitoral, tenham a possibilidade de aumentar o seu poder na distribuição de recursos para os candidatos.

Ainda não há garantias de aprovação, mas a opinião pública tem que ser alertada para esse risco e cobrar de seu parlamentar a rejeição do projeto, pois significa um atraso no modelo de representatividade. Os setores interessados no Distritão olham mais para o próprio umbigo, certos de terem uma eleição mais tranquila, mas não avaliam as consequências dentro do próprio Parlamento. A representatividade, hoje com base em legendas, terá viés de individualidades, pois os eleitos terão pouco ou nenhum compromisso com os programas partidários.

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