Marco Legal de Combate ao crime em votação
Presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, garante que, com ou sem consenso, o Marco Legal de Combate ao Crime entra na pauta nesta terça-feira
O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que colocará em pauta, nesta terça-feira, o projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado – mesmo sem consenso sobre o conteúdo. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo, assumiu a relatoria. É homem de confiança do governador Tarcísio de Freitas, o que já adiciona tempero político à discussão.
A primeira versão apresentada por Derrite era frágil: retirava atribuições da Polícia Federal e ainda a obrigava a consultar governadores antes de atuar nos estados. A repercussão negativa o fez recuar, mas, mesmo na quarta versão, Governo federal e governadores continuam em campos distintos, dificultando qualquer acordo.
Divergências são parte da democracia, mas o que se observa agora é um enfrentamento deliberado, distanciado dos interesses da população e guiado pelo jogo eleitoral que já está em marcha. Governo e oposição sabem – e as pesquisas têm mostrado – que a segurança pública será a pauta central da próxima campanha.
O tema mobiliza a sociedade porque as facções avançam com velocidade. Estados de diferentes regiões já registram ações de grupos cada vez mais capilarizados. Sob esse cenário, políticos de ambos os lados querem deixar sua marca, certos de que suas posições serão convertidas em votos. Não por acaso, a sessão anunciada por Motta deve ser um novo palco desse embate – e um adiamento não seria surpresa.
Tanto o Marco Legal quanto a PEC da Segurança Pública são instrumentos importantes, mas a pressa pode repetir erros já conhecidos, motivados mais pela temperatura das ruas do que por um debate cuidadoso. Se não fosse a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, provavelmente haveria uma discussão mais serena sobre as duas matérias. Eleições e comoção popular aceleraram o trâmite – resta saber qual texto sobreviverá no Congresso, já que não há mais espaço para novos projetos.
Hugo Motta tenta se equilibrar nesse tabuleiro. A escolha de Derrite desagradou o Planalto, justamente por ele integrar o primeiro escalão de Tarcísio, potencial adversário de Lula em 2026. Ao mesmo tempo, acolher reivindicações do Governo gerou desconfiança na oposição.
Ao fim e ao cabo, o presidente da Câmara conseguiu a desconfiança de todos os lados – e isso abre caminho para qualquer desfecho, inclusive nenhum.
