Mais tempo de mandato

Durante o Congresso de Municípios, realizado em Belo Horizonte, no início da semana, os prefeitos, como já era de se esperar, choraram suas mágoas diante da falta de recursos para implementação de projetos em suas regiões. A culpa foi repartida entre a União e o Governo do estado, como tem sido feito nos últimos anos, mas outro tema entrou na agenda, embora de forma discreta, mas com tendência a ir adiante: a prorrogação dos mandatos, a fim de garantir a coincidência de pleitos.

O argumento dos defensores é o período entre as disputas municipais e nacional, que fazem com que o país, de dois em dois anos, tenha que ir às urnas, implicando não apenas o acirramento de tensões, mas também custos elevados, o que, no seu entendimento, é um contrassenso em tempos tão críticos da economia.

Os defensores do projeto amenizam a pretensão, antecipando que os mandatos deveriam ser de cinco anos sem direito à reeleição. Entendem que em quatro anos não dá para completar a agenda de realizações, mas acham oito anos um período longo demais para a renovação de quadros.

A ideia não é nova, mas carece de uma discussão mais profunda, pois passou à margem do debate que culminou num projeto de meio copo, sem contemplar medidas importantes que ficaram para uma próxima avaliação. Na última tentativa, o país fez mais uma reforma eleitoral do que uma reforma política, daí a necessidade de retomar a questão.

A prorrogação, no entanto, pode ser apenas o pano de fundo para a situação instável das prefeituras. O contingenciamento que chega à Educação já é uma realidade para os municípios, especialmente os de Minas, que mantêm uma queda de braço com o Estado para garantir repasses em dia. O governador Romeu Zema está cumprindo o que acertou com os prefeitos, mas o débito ainda é grande.