Desiguais com desigualdade

Seguindo a mesma trilha de alguns estados, entre eles Minas Gerais, prefeitos de 62 municípios em todo o país declararam estado de emergência econômica por não terem meios de honrar compromissos com fornecedores e, principalmente, com o funcionalismo. A maioria agiu por encontrar os cofres públicos zerados e sem previsão de receitas, o que, em tese, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se obtiverem aval das câmaras municipais, estes prefeitos poderão tomar medidas extraordinárias, hoje vedadas pela LRF.

A decisão desses executivos pode ser vista de várias maneiras. Uma delas, para cortar caminho e descumprir regras estabelecidas em lei. Outra, em função do estado em que encontraram as prefeituras – houve casos de terem apagado todos os dados – de antecessores que não fizeram, sequer, a necessária transição. Por fim, uma maneira de pressionar as instâncias superiores a fazerem acordos.

Só que, tanto na instância estadual quanto na municipal, acordo significa também contrapartida, e é o que está pegando nas negociações dos governadores com a União. Querem barganhar recursos sem dar nada em troca, o que, de certa forma, não resolve, porque o problema permanece. Enquanto não houver mudança no modo de agir dos executivos, esse filme ganhará reprises, pois o que mais se faz hoje é contrariar a lógica, gastando mais do que se arrecada.

E aí surge outra questão. Prefeitos e governadores que fizeram o dever de casa não vivem o mesmo problema, mas se veem sujeitos às mesmas regras dos que foram lenientes no trato do dinheiro público. É o típico caso de tratar com desigualdade os desiguais e não colocar todos no mesmo patamar, quando os números mostram o contrário.