NO MESMO BARCO
O risco de 80% das prefeituras em não pagar o 13º salário dos servidores, como apontam relatórios da própria Associação dos Municípios da Microrregião do Paraibuna (Ampar), não chega a ser surpresa, sobretudo num período em que a falta de dinheiro tornou-se endêmica nos setores públicos e privados. Os prefeitos são obrigados a fazer verdadeiros malabarismos e, inclusive, a tomar medidas que soam, num primeiro olhar, como demagógicas, mas que, na verdade, são fruto da necessidade. Cortar do próprio salário e dos comissionados, como tem sido frequentemente anunciado pela Tribuna, tornou-se uma necessidade ante a falta de repasses do Estado e da União. Como boa parte dessas prefeituras tem uma dependência direta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e este cai de tempos em tempos, não há outro caminho.
Com a centralização dos recursos nos cofres da União, municípios e estados vivem uma dependência permanente do Governo federal, o que faz deles reféns da própria sorte quando a economia sai dos trilhos. Outros tributos, como ICMS, ISS e IPTU, também caíram, e nem todos os municípios fazem esse tipo de cobrança pela própria dimensão, como aqueles com pouco mais de dez mil habitantes. Sem indústrias, não têm outra alternativa a não ser esperar o FPM ou repasses de emendas parlamentares, que hoje também estão restritos pelo contingenciamento definido pelo Ministério da Fazenda.
A folha de pagamento também tornou-se um problema decorrente pelo país afora em consequência do tamanho da máquina administrativa em seus três níveis. O número de funcionários cresce a cada virada de legislatura, comprometendo a maior parte do orçamento. Há regiões em que ele passa dos 90%, restando poucos recursos para outros investimentos. Os prefeitos acabam sendo, em tais situações, administradores da folha de pagamento e não gestores da cidade, nas quais os demais serviços acabam sendo comprometidos, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Virar esse jogo tem sido um desafio permanente, mas a solução ainda está longe de acontecer.
