Controle dos repasses

A dimensão dos danos provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul ainda não foi avaliada, mas, pelo passivo em aberto, sabe-se que há muito a ser feito. Cidades inteiras terão que ser reconstruídas do zero devido ao cenário de destruição, o que exigirá de todas as esferas e de autoridade algum sacrifício. O presidente Lula deve propor a suspensão da dívida do Estado, um alívio em torno de R$ 11 bilhões. Também serão alocados recursos para investimento em infraestrutura e assistência às populações afetadas.

O que está claro agora é que a instância política terá que aumentar as verbas destinadas às emendas para causas ambientais. O jornal “Valor Econômico” destacou um levantamento efetuado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento de gastos públicos, a partir de informações disponíveis nos portais Siafi e Siga Brasil, que as emendas apresentadas pelos parlamentares federais para ações orçamentárias diretamente relacionadas à prevenção e à recuperação de desastres em 2024 somou apenas R$ 59,2 milhões até o dia 3 de maio. O valor corresponde a apenas 0,13% dos R$ 44,7 bilhões de recursos reservados no Orçamento deste ano para os congressistas.

A recuperação do Rio Grande do Sul vai demorar pelo menos um ano e terá um custo imensurável. Como lição, não há garantias de que o fenômeno não vai se repetir no Sul ou em outra região brasileira em razão da instabilidade climática. As cidades terão que implementar políticas de médio e longo prazo, pois o excesso de chuvas ou extensão das secas deve aumentar em torno de 60% nos próximos 40 anos.

A dimensão dos danos pelas chuvas no Rio Grande do Sul ainda não foi avaliada. No entanto, pelo passivo em aberto, existe muito a ser feito. Cidades inteiras devem ser reconstruídas devido à destruição. Isso exigirá esforço de todas as esferas. De acordo com o jornal “O Globo” pelo menos em seis estado – Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – há promessas de gastos da ordem de R$ 7,3 bilhões. São regiões nas quais projetos foram cancelados e os demais ainda não foram concluídos.

Em 2011, quando ocorreu a maior tragédia ambiental do país, em termos de vítimas – 900 pessoas morreram -, na Região Serrana do Rio de Janeiro, foram anunciados investimentos para resolver principalmente a situação das encostas e a ocupação irregular de tais terrenos. Em 2023, Petrópolis voltou a viver uma tragédia em decorrência dos mesmos problemas, sem que as autoridades dessem explicações sobre o destino das verbas de 13 anos atrás.

Por estas e outras questões, a discussão deve mudar de foco. As políticas municipais e estaduais, com participação direta da União, terão que envolver setores até então apartados dessa discussão, a fim de se criar um ambiente de mútua participação e, sobretudo, fiscalização.

Não há margem para o descaso. Os eventos são sazonais, mas a sua extensão é grave. Políticas de prevenção tornaram-se uma pauta comum, independentemente do viés ideológico.