Mau começo

Ainda no início da atual legislatura, Câmara e Senado já se enfrentam pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a tragédia de Brumadinho, na qual morreram centenas de pessoas e que deixou danos ambientais irreversíveis. A ideia de uma CPI mista, aventada na Câmara, foi rejeitada pelos senadores, por preferirem trabalhar sozinhos num tema de tamanha relevância. A razão não é muito clara, mas a primeira leitura passa pelo protagonismo. Sob os holofotes, os políticos tendem a rejeitar parcerias, preferindo o trabalho solo por interesse pessoal em detrimento da causa coletiva.

Essa disputa, porém, é o menor dos problemas. As comissões de inquérito se tornaram pontos de interrogação, pois se sabe como começam, mas não há indicativos de como terminam. Além disso, as recomendações impostas em longos relatórios têm sido deixadas de lado pelos investigados e pelos organismos responsáveis pelo seu cumprimento, sobretudo quando o alvo são grandes conglomerados, como a Vale, por exemplo.

Em 2015, quando ocorreu o acidente de Mariana, os políticos se mobilizaram, apresentaram propostas, mas nada de expressivo aconteceu. Ao contrário, as recomendações de maior segurança se desdobraram em projetos tanto no Congresso quanto na Assembleia Legislativa, e o resultado foi a sua rejeição. Sob o argumento do risco de se inviabilizar o negócio, os parlamentares recuaram e mantiveram um texto inexpressivo, com multas irrisórias e sem consequências penais para os dirigentes.

Como ainda estão em fase de definição de nomes, as duas CPIs ainda não têm uma linha de investigação, mas é provável que, pelo menos, resultem em mudança na legislação, o que será fundamental para a comunidade e até mesmo para as empresas, já que na linha de risco também estão seus funcionários. No caso de Brumadinho, a maior parte das vítimas é de trabalhadores da Vale e de terceirizados que lhe prestavam serviços.

Resta saber, também, o que será feito pela Assembleia Legislativa de Minas, que no ano passado rejeitou um projeto que endurecia a legislação. Os deputados que foram contra o texto seguiram a linha do negócio, mas pecaram por não aprofundarem a discussão da matéria. Se isso tivesse sido feito, certamente não estariam, hoje, sendo tratados como vilões, e já estaria definido um projeto que garantisse a segurança sem comprometer o viés econômico que acabou pesando na decisão.