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Ativos oficiais

Privatização de empresas públicas ainda é um tabu no Brasil, reforçada pelo discurso próprio do período eleitoral e pela preocupação dos políticos de não contrariarem as ruas


Por Tribuna

13/05/2022 às 07h00

A privatização de empresas públicas, que entra e sai da agenda dos pré-candidatos, é uma discussão que se eterniza nas várias instâncias de poder. Maior empresa pública do país, a Petrobras sempre esteve no centro das discussões. Por mais de uma vez, a equipe econômica do Governo admitiu a possibilidade de passá-la para o setor privado sob o entendimento de que a estatal é um foco de problemas, como corrupção e, sobretudo, na política de preços dos combustíveis. As várias tentativas de reduzir o preço da gasolina e outros derivados nos postos sempre esbarraram na política de preços da empresa, indexada ao mercado internacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai insistir na pauta.

Na sua passagem por Juiz de Fora, o ex-presidente Lula advertiu que as tentativas de privatização irão encontrar dificuldades num eventual governo petista. “Terão que conversar conosco”. Já o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, após participar de uma reunião com secretários de Fazenda dos estados, disse aos jornalistas que a privatização da Petrobras “não está no radar”. Segundo ele, a questão não faz parte das discussões no Congresso nesse momento.

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Essas idas e vindas acabam comprometendo a situação das próprias empresas, pois haverá sempre a chama da incerteza em torno de seu futuro. O Governo chegou a ter um ministro – Salim Matar – com a função única de desenvolver um processo de privatização, mas não conseguiu transferir nenhum ativo oficial para o setor privado. Agora, no calor da campanha, é provável que a observação do senador mineiro prevaleça, sobretudo por conta da reação das ruas. A privatização sempre foi um problema, desde a sua inauguração ainda na gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso, quando se desatou o nó da telefonia. Antes dele, Fernando Collor tinha feito ensaios, mas atuou mais na abertura do Brasil para o mercado.

Até mesmo nos estados, a discussão ainda é insossa. O governador Romeu Zema, na sua tentativa de aprovar na Assembleia Legislativa o Plano de Recuperação Fiscal do Estado, por considerá-lo a única saída para recuperar a saúde financeira de Minas, encontra forte resistência entre os deputados estaduais, inclusive aliados, por conta das contrapartidas. A União, que faria um rearranjo das contas, pode colocar na mesa a privatização da Cemig e da Copasa, duas empresas consideradas caras ao sentimento mineiro. Quando governador Eduardo Azeredo chegou a fazer um acordo com investidores americanos para assumirem o seu controle, como um de seus primeiros atos, o sucessor, Itamar Franco, desfez a negociação.

Os deputados – em sua maioria – são contra a venda da estatal de energia a despeito das muitas dificuldades que esta enfrenta ao curso dos anos. O setor produtivo acumulou uma série de reclamações contra a estatal, por comprometer a implementação de projetos, especialmente na área industrial, mas nem assim a opinião pública considera necessário vendê-la. Em ano de eleição, o governador tem poucas chances de privatizá-la. De novo em regime de urgência, o Plano de Recuperação Fiscal de Minas pode até emperrar a pauta da Assembleia, mas sua aprovação, ante as condições que podem ser impostas, é totalmente incerta.

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