ACIMA DA LEI
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está se apequenando ante o olhar das ruas ao ceder às pressões elaboradas pelo grupo ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando não do próprio, que age como um personagem acima da lei. Suas recentes ações colocam em xeque a representação política, pois os deputados que aceitam suas ordens ignoram princípios estabelecidos pela própria Constituição. Por conta disso, decisões que deveriam ser exclusivas de um poder – que vira e mexe se queixa de ingerências – estão se judicializando. A destituição do relator Fausto Pinato (PRB-SP) foi a gota d’água. O parlamentar foi afastado por um ato sem explicação do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sem qualquer justificativa, salvo a de que já antecipara seu voto a favor da admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha. Ontem, no fundo do poço, o conselho abriu a sessão com um momento MMA, quando dois deputados trocaram tapas.
Na quarta-feira, entre os vários momentos de tensão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já havia classificado o conselho como um circo e cobrou dos próprios pares uma nova postura. Na sessão de ontem, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também veterano na Casa, fez a mesma cobrança e advertiu que ou se restitui a moralidade ou vão todos para Casa. O conselho, em tais termos, perdeu sua eficácia. O novo relator está disposto a fazer mudanças no texto do antecessor, embora admita sua posição favorável à abertura do processo.
Já passou do prazo uma tomada de postura da própria instituição, por não haver sentido um comando que atua à revelia das regras da própria Casa, como se fosse o presidente um ser único e intocável. Na busca de uma tábua de salvação, não esgota o seu repertório. Depois de encerrar o ciclo de barganhas com o Governo, agora busca outros caminhos, visando, sobretudo, chegar ao recesso e jogar as decisões para o ano que vem. Sua intransigência, porém, já valeu um primeiro comentário importante de um colega de partido. Flagrado ao telefone, o presidente do Senado, Renan Calheiros, teria dito a um desconhecido interlocutor que Eduardo Cunha, ante tantas manobras, corre o risco de acabar preso.
