Primeiro teste
Embora a segurança pública seja uma ação dos estados, os episódios nos presídios por causa dos celulares indicam ser este um tema que não se esgota nas instâncias estaduais
A crise na segurança pública que ora afeta os estados do Nordeste e do Norte do país, especialmente Ceará e Pará, tem como causa, de acordo com os especialistas, o endurecimento de regras no sistema carcerário, como a proibição de celulares. O entendimento das autoridades é o de que não faz sentido os chefes do crime organizado continuarem gerenciando seus negócios de dentro do cárcere. A reação, como mostra o noticiário, é violenta, com dezenas de ônibus incendiados, numa clara declaração de guerra ao sistema.
Este é um dos primeiros desafios do Governo Bolsonaro, que teve como uma de suas principais bandeiras o combate ao crime organizado. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seu discurso de posse, disse ser essa uma das prioridades. O que será feito, portanto, pode sinalizar para próximas ações. O envio da Força Nacional é apenas um detalhe, por estar claro que sua ação será de proteção, mas não encerra o problema. A transferência dos líderes para prisões federais pode ser um primeiro passo, mas está longe de ser a solução final.
Em Juiz de Fora, os agentes penitenciários fizeram um levantamento e constataram que são apreendidos pelo menos 70 celulares por mês nos presídios instalados na cidade – Ceresp e penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri -, o que indica a necessidade de providências. Não basta colocar cercas quando se sabe que há ações de toda sorte para ingresso de tais equipamentos nas celas.
Em Fortaleza, os bloqueios instalados nos presídios foram a causa principal, mas são caros, de acordo com as autoridades. Em São Paulo, a política de segurança vai por outro caminho. Os celulares são tolerados, pois, dessa forma, é possível monitorar possíveis ordens dos presídios.
Fica claro, pois, que é preciso uma ampla discussão sobre o modelo a ser implantado, a fim de garantir sua eficácia. A prisão dos líderes é um dado importante, mas, enquanto eles estiverem conectados com as ruas, seu afastamento das bases é apenas um detalhe, pois as ações continuam.