Primeiro grande passo

A despeito da dificuldade financeira do Estado e do pouco tempo do mandato, sem contar a falta de uma base consistente na Assembleia, o governador Romeu Zema conquistou uma expressiva vitória ao fechar um acordo com os prefeitos mineiros pelo qual, até 2022 – quando vence a atual legislatura -, pretende quitar a dívida com as prefeituras, ora responsável pela insônia dos executivos municipais. Pelo entendimento, haverá um parcelamento, com início de pagamento em 2020, mas já com a garantia de repasses em dia, como, aliás, já vem acontecendo.

O governador, como empresário bem-sucedido, sabe que ter a conta em dia é fundamental para o sucesso do negócio, por dar margem a negociações com os credores. No caso, além do respaldo dos prefeitos, que até então batiam panela nos portões da Cidade Administrativa, terá meios de apontar para as demais instâncias que Minas paga em dia, o que é vital para o público interno – no caso os servidores – e para os fornecedores. Uma máquina ajustada é fundamental para a implementação das metas traçadas em campanha.

É fato que o acordo foi apenas o primeiro passo, pois há uma dependência direta do sucesso da economia e de repasses como a Lei Kandir, que garantiriam a retomada da saúde financeira dos estados. Minas, como o próprio Zema tem destacado, e os números estão aí para provar, é um dos entes federados mais prejudicados pelas últimas ações do Governo federal e de seus antecessores. A consequência está na incapacidade financeira do Estado em fazer investimentos e no reflexo que essa inadimplência tem sobre os municípios.

A reforma da Previdência, a pedra de toque do projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro, é um passo importante para o país voltar aos trilhos, mas para os estados, a despeito do avanço, ainda há muito por fazer, sobretudo em torno do pacto federativo, que precisa ser implementado. Hoje, o Município depende do Estado, que, por sua vez, fica à mercê da União, num efeito cascata em que todos perdem.

O ministro Paulo Guedes sinalizou, ainda, que vai encaminhar a reforma tributária para análise do Congresso tão logo encerre o debate sobre a Previdência. Tal decisão é importante, pois o excesso de tributação sobre o setor produtivo engessa a economia, e, com seu desaquecimento, os danos são expressivos para todos os segmentos.

Como se vê, os fatos estão interligados, o que confirma a tese do marqueteiro do então candidato à presidência dos Estados Unidos, Bill Clinton, em 1992, James Carville: “É a economia, estúpido”, indicando que, quando esta vai bem, todos vão bem, inclusive a democracia. No caso brasileiro, se esta for bem, a recuperação será fundamental para todos, do presidente ao prefeito, e, especialmente, para o estimado público, que, ao final de tudo, é quem paga a conta.