Caminhos perigosos
Senadores que defenderam Aécio Neves, em boa parte, não estavam preocupados com o colega mineiro, e sim com a própria sorte em ações futuras
Ao adiar para o dia 17 a decisão de acatar ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves e ainda exigir que ele não saia de casa à noite, o Senado Federal enveredou-se por caminhos perigosos, pois não afastou o enfrentamento e ainda criou uma situação de risco. Ao evitar uma decisão antes de o STF colocar o tema na pauta do plenário, os senadores demonstraram contar com uma decisão favorável ao parlamentar mineiro. Mas, se o plenário confirmar a decisão da primeira turma, consolidando a “pena” encaminhada pela relator Edson Fachin, vão discutir a decisão ou acatar o que os juízes definirem?
Se optar pelo enfrentamento, estará aberta uma crise institucional sem precedentes. Os senadores que discursaram na noite de terça-feira, entre eles Romero Jucá e Renan Calheiros, ambos do PMDB, enfatizaram que havia uma clara ingerência de um poder sobre o outro, mas demonstraram que não leram a Constituição ou, se leram, explicitaram uma hermenêutica subjetiva, para garantir sua sobrevivência após o julgamento das ações que contra eles pesam no Judiciário. Aécio é apenas um detalhe, pois está claro que boa parte dos senadores está mesmo preocupada com o próprio umbigo, por viver situação semelhante.
O argumento de ingerência é próprio dos que temem o curso da lei, pois está claro que não cabe ao Legislativo, em nenhuma instância, fazer interpretações da legislação. Os políticos fazem as leis, mas, a partir daí, quem resguarda a sua execução é o Ministério Público e quem dá a interpretação é o Judiciário. O que o STF fez no caso Aécio pode ser discutível quanto ao recolhimento domiciliar, mas o antídoto contra decisões equivocadas não é fazer uma interpretação própria, e sim recorrer.
