Menos burocracia

53A despeito da reforma da Previdência, chave mestra para melhorar os números do país, o Governo está preparando um pacote de medidas para aumentar a produtividade e o emprego e tentar destravar a atividade econômica. De acordo com o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros cem dias de Governo. As propostas devem acontecer em 90, 180 e 360 dias. Elas foram formuladas em quatro grandes planos: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercados, de acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”.

Carlos da Costa é uma espécie de Hélio Beltrão do século XXI, disposto a reduzir a burocracia, que hoje é um empecilho para o setor produtivo. Em entrevista ao matutino paulista, ele destaca que o primeiro a sair do papel é o Simplifica, com um conjunto de 50 medidas, entre elas uma reformulação do eSocial – formulário digital pelo qual as empresas comunicam mensalmente ao Governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdências, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS. Trata-se de uma burocracia mais complexa do que a do Imposto de Renda.

Quando foi chamado pelo general João Batista Figueiredo para reduzir a burocracia, o economista Hélio Beltrão tomou uma série de providências, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas – hoje Juizados Especiais – a fim de reduzir a interferência do Estado no setor produtivo. Foi um avanço, mas a burocracia, de novo, ganhou corpo e trava uma série de ações econômicas em todas as instâncias de poder.
Os mineiros conhecem bem esse processo, sobretudo na área ambiental, com licenças levando anos para serem liberadas – mais por razões burocráticas do que técnicas -, comprometendo investimentos importantes. Alguns deles foram descartados pela centralização das ações na capital ou em cidades distantes dos grandes centros. Na Zona da Mata, por exemplo, as principais decisões são tomadas na superintendência de Ubá, embora a demanda maior ocorra em Juiz de Fora.

Os projetos anunciados são um avanço, uma vez que o país precisa de choque de gestão para sair do impasse em que se meteu há algum tempo. Ao lado dessas medidas, há também planos para o encaminhamento da reforma tributária, outra questão que sempre passa pelos palanques de campanha sem sair do papel, a despeito de sua importância.
Se todos esses processos forem levados adiante, com o aval do Congresso, o país terá todas as ferramentas para recuperar os seus níveis de crescimento. Caso contrário, tudo ficará como está ou em situação bem mais precária.