Os desafios da segurança pública

A segurança pública sempre foi considerada uma pauta exclusiva dos estados e da União, por terem o controle das polícias estaduais e federais, mas este modelo está vencido. Os municípios têm papel assertivo no projeto não apenas com ações sociais, mas também ostensivas, como as cidades – como Juiz de Fora- nas quais há guarda municipal.

Na terceira matéria da série Voto & Cidadania, a Tribuna, na edição deste domingo, trata da segurança pública. Após saúde e educação, é o tema que mais demandou atenção da população, de acordo com o “Fala JF”, pesquisa realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, para definir a prioridade no encaminhamento das emendas parlamentares.

A preocupação faz sentido, uma vez que, sobretudo nas metrópoles, a população vive momentos de tensão em decorrência da insegurança. Embora em Minas o cenário seja menos crítico do que em metrópoles, como a vizinha cidade do Rio de Janeiro, o alerta da população ao pedir recursos é perfeitamente justificável.

A questão a ser apresentada aos candidatos é o que pode ser feito por eles. Muito já foi implementado. Juiz de Fora já realizou pelo menos dois seminários sobre segurança pública, e desde 2021 tem um Plano Municipal de Segurança e Cidadania, com 33 metas a serem cumpridas a partir de diversos eixos. Foi um grande avanço!

A questão é combinar as ações locais com os projetos do estado e da União. Um dos programas mais exitosos do governo estadual é o Fica Vivo, de combate aos homicídios envolvendo jovens até 29 anos, A cidade demorou quase uma década para receber uma das etapas, mas hoje é uma realidade na região do Bairro Olavo Costa.

São ações integradas que combinam atendimento multidisciplinar à população em risco. No primeiro seminário sobre segurança, já se constatava que a cidade precisava ampliar o projeto para outras regiões, especialmente a Zona Norte, a mais populosa de Juiz de Fora e com algumas zonas quentes, isto é, com grande incidência de delitos. Essa discussão precisa ser retomada para persuadir o governo estadual a tomar essa nova medida.

O município, ao contrário de períodos pretéritos, tem papel assertivo na segurança pública ao investir em demandas que associam educação, saúde, lazer e esporte. O acesso da população a esses programas tem forte apelo e muda a realidade dos bairros. É fundamental criar pontos de bloqueio ao apelo lúdico do crime, que convence especialmente jovens em estado de vulnerabilidade social.

Como destaca a repórter Pâmela Costa, um dos desafios seria “usar como caminho os eixos de pesquisa e produção de inteligência; diálogo e participação social; integração entre o município e as forças de segurança pública e fortalecimento da Guarda Municipal. Se faz mister, ainda, a capacitação permanente, e, por fim, transversalidade intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.”

Próxima do Rio de Janeiro, a cidade precisa, também, de ações permanentes, envolvendo as instâncias estaduais e federal, para bloquear possíveis êxodos da criminalidade, que nos atuais tempos tem operado de forma nacional em migrações permanentes atestadas em operações que apontam a conexão dos grupos organizados.