Fraternidade e políticas públicas

Com o tema “Fraternidade e políticas públicas”, começa nesta Quarta-feira de Cinzas a Campanha da Fraternidade 2019, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na oração da campanha, a Igreja lembra os pobres e marginalizados que devem ser tratados com políticas justas e a necessidade da construção de uma sociedade humana e solidária. Em outro verso, mais à frente, a oração ressalta a honestidade e o direito como importantes para que a sociedade resplandeça.

Em um país que carece de políticas públicas em diversos setores marginalizados e em que é preciso lembrar a honestidade como uma qualidade, a campanha presta um importante papel, tendo como foco central a educação, a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento social. Para a CNBB, as políticas públicas são aquilo que vai permitir a garantia de direitos. Mas para lutar por elas é preciso formar cidadãos críticos e conscientes.

A formação desses cidadãos passa pela educação também crítica e pelo conhecimento de que o papel de desenvolver políticas públicas não é apenas do Estado e de governos. A construção dessas políticas, hoje, deve ser compreendida como também de responsabilidade da sociedade e dos seus interesses coletivos. Por isso a importância dos movimentos sociais e do desenvolvimento desse espírito de cidadania, para que as pessoas saibam escolher e decidir o que é melhor para elas enquanto conjunto, e não individualmente.

Nesse sentido é que a Campanha da Fraternidade é lançada em um momento importante no país em que o diálogo e o debate estão ficando em segundo plano e, consecutivamente, a construção do interesse coletivo também.
As políticas públicas que foram consideradas eficientes até aqui devem ter continuidade, independentemente de um governo ou outro, transformando-se, assim, em política de Estado. Outras políticas precisam ser criadas quando se percebe que é preciso avançar em algum setor em prol do bem comum e dos direitos assegurados pela Constituição.
Finalmente, espera-se que a Igreja ajude nesta conscientização, incentivando, portanto, a participação popular e a pluralidade de ideias na vida política do país. Isso é o que prevê também a Lei Complementar 131, chamada de Lei da Transparência, de 2009. Essa lei incentiva, por exemplo, a realização de audiências públicas no Legislativo durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Dessa forma, todos os poderes públicos estão obrigados a assegurar a participação popular em sua gestão.