Ministério Público aponta irregularidades contratuais de hospitais de Viçosa
Unidades de saúde são mantidas por entidades privadas, com recursos públicos; MP dá prazo para Prefeitura promover adequações
Os hospitais São João Batista e São Sebastião, em Viçosa – cidade a cerca de 170 quilômetros de Juiz de Fora –, não cumpriram com as obrigações contratuais, de acordo com um relatório de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Os itens descumpridos são contrapartida pelo recebimento de verba pública municipal, estadual e federal, por parte das entidades privadas que administram os hospitais.
O relatório, referente aos anos de 2022 e 2023, foi publicado após a instauração de um processo administrativo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para acompanhar políticas públicas.
Segundo o Ministério Público, nestes anos os atendimentos do pronto-socorro para usuários do SUS foi interrompido, por diversas vezes, no Hospital São Sebastião. A Prefeitura continuou repassando os recursos, mesmo tendo a permissão de reduzi-los. Além disso, não foi feita a prestação de contas das emendas parlamentares, em 2022.
O MP ainda aponta que o Conselho Municipal de Saúde, órgão de participação social, criado para fiscalizar o funcionamento das unidades, se omitiu quanto à interrupção dos atendimentos e quanto ao fechamento de leitos de UTI.
Com o resultado da auditoria, o MPMG recomendou à Prefeitura de Viçosa que sejam feitos ajustes na gestão, na participação social e no monitoramento dos contratos firmados com os hospitais, por meio de 11 medidas. Entre elas, está a cobrança de ressarcimento por infrações.
A recomendação deve ser executada em até 90 dias, a não ser que o Executivo comprove, em até 15 dias, que já tomou medidas para resolver os problemas.
À Tribuna, a Prefeitura de Viçosa afirmou que não foi notificada oficialmente da recomendação. “Assim que isso ocorrer, haverá a manifestação nos autos”, garante.
