Vereadora é acusada de manter mulher em trabalho análogo à escravidão por 28 anos
Operação resgatou trabalhadora que estaria sendo explorada por parlamentar da região
Uma vereadora da Câmara Municipal de Além Paraíba foi denunciada de manter uma trabalhadora doméstica em situação análoga à escravidão por 28 anos – com ausência de salário, 13º, férias, além da obrigatoriedade de dormir no mesmo quarto que os patrões idosos. O crime ocorria na residência da representante legislativa, localizada na região central da cidade.
A descoberta da situação aconteceu no ínicio deste mês, mas só foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última sexta-feira (20). Conforme apurado pela equipe de fiscalização, a mulher trabalhava ali desde 1996. Desde o início do período, a vereadora já teria cumprido três mandatos – estando o último ainda em curso na Câmara da cidade que tem cerca de 35 mil habitantes e fica a aproximadamente 120 quilômetros de Juiz de Fora. A Tribuna entrou em contato com a denunciada e com a Câmara Municipal de Além Paraíba, mas não obteve retorno até então.
A carteira de trabalho da vítima foi assinada em 2009 e informava da dispensa em 2025. Data anterior à entrada em vigor da Lei das Domésticas – que amplia os direitos da categoria. A auditora-fiscal do Trabalho Maurita Sartori, que participou da ação junto da Polícia Federal, informou que mesmo com o documento preenchido, a mulher não tinha qualquer direito reconhecido e tinha apenas cerca de três anos de recolhimentos ao INSS. “De 2015 até maio deste ano, permaneceu sem registro e sem qualquer contribuição previdenciária”.
Durante o resgate teria sido constatado, ainda, que a mulher não tinha quarto próprio para dormir. Nos últimos três meses, a vítima ainda enfrentava um acúmulo de funções, pois cuidava dos patrões enfermos, principalmente, no período da noite. “A trabalhadora era forçada a dormir no mesmo quarto que o empregador e, em maio deste ano, foi registrada como ‘cuidadora de idosos’”, explicou a auditora.
Em quase 30 anos de serviço, os únicos bens que a vítima possuía eram poucas roupas simples, produtos de higiene e um espelho, conforme o MTE. A operação foi conduzida pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação da Gerência Regional do Trabalho de Juiz de Fora e o apoio de dois auditores-fiscais da Gerência Regional de Conselheiro Lafaiete. A ação também teve colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Como resultados, os auditores-fiscais determinaram o encerramento do contrato, regularização do serviço e pagamento integral dos direitos trabalhistas da mulher. Além disso, foi firmado um acordo do Ministério Público com a vereadora relativa ao pagamento de indenização à vítima.
Em caso de informações acerca de trabalho doméstico análogo ao de escravo, denuncie anonimamente no Sistema Ipê.
Tópicos: Além Paraíba / trabalho análogo à escravidão
