Médico que recebeu R$ 850 mil de município mineiro é alvo de ação do MPMG
Com acúmulo de cargos e serviços não prestados, Ministério Público pede devolução dos valores e responsabilização do servidor
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra um médico que recebeu R$ 850 mil do município de Paracatu por serviços que não foram realizados. O processo se dá devido ao enriquecimento ilícito do homem, e pede a devolução integral dos valores e a responsabilização do servidor público por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a petição, o servidor teria recebido indevidamente, entre 2019 e 2022, R$ 851.215,45, mediante simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram feitos. As investigações do MPMG indicam que as escalas fraudulentas eram elaboradas pelo médico.
O médico foi aprovado no concurso do Município de Paracatu em 2012, para exercer o cargo público efetivo de clínico geral. Em 2020 e 2021, no entanto, ele foi contratado de forma temporária também pelo município de Paracatu para outro cargo de médico. Em 2022, ele passou, ainda, a ocupar um cargo em comissão. O réu também é servidor público federal com cargo efetivo de perito médico federal e carga horária semanal de 40 horas, desde o ano de 2013, e prestou serviços em um hospital particular no Distrito Federal.
De acordo com o MPMG, é evidente a incompatibilidade de horários e a acumulação de cargos. Por isso, o Ministério Público coloca, na ACP, que o médico agiu de forma dolosa e a conduta para receber por serviços não realizados violou princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência, o que caracteriza enriquecimento ilícito.
A Tribuna entrou em contato com o município de Paracatu e irá atualizar esta publicação quando houver retorno.
