Conta de luz: cerca de 93 mil clientes da Zona da Mata recebem desconto por tarifa social
Beneficiários do programa receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia
Cerca de 93 mil clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na Zona da Mata recebem, atualmente, até 65% de desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício voltado para famílias de baixa renda. Ao todo, mais de 1,5 milhão de clientes são beneficiados no estado, segundo informações da empresa.
A Tarifa Social é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, há a necessidade de estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício.
Atualização cadastral
Para garantir a inclusão automática no benefício, é necessário manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado. Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade. Portanto, se o cliente mudar de imóvel, deve comunicar à Cemig para que o benefício da TSEE seja transferido para esta nova unidade consumidora.
Para ter direito à tarifa, é preciso atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar inscrito no CadÚnico, com renda de até três salários-mínimos, e possuir um membro da família que depende de aparelhos elétricos para tratamento médico; ou ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência. Para conhecer todos os detalhes do assunto, basta acessar o Portal de Cemig e obter todas as informações.
Subsídio em 2024
Em 2024, os beneficiários da TSEE receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia – um crescimento de quase 14% em relação a 2023, conforme a Cemig. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da companhia foram beneficiados pelo programa. Vale lembrar que o desconto é aplicado somente para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh; quantidades acima do limite seguem a tarifa convencional.
