MPF instaura inquérito para apurar causa de desabamento na BR-040
Rodovia que liga Juiz de Fora ao Rio ficou totalmente interditada no km 81. Uma casa foi destruída e 50 moradias ao redor foram evacuadas. Concer chegou a liberar pare e siga, mas precisou fechar novamente a via no final da tarde
Um desabamento na descida da Serra de Petrópolis, na altura do km 81 da BR-040, que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, destruiu uma casa, que foi sugada por uma cratera que se abriu às margens da pista, na manhã desta terça-feira (7). O deslizamento ocorreu próximo a uma área onde está paralisada a construção do túnel da nova subida da serra pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). As obras, que têm cinco quilômetros de extensão, estão paradas há mais de um ano. Cinquenta casas ao redor do imóvel destruído foram interditadas pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis (RJ), que também retirou cerca de 75 crianças da Escola Municipal Leonardo Boff, na comunidade do Contorno, como medida de segurança. Não houve feridos. A descida da Serra de Petrópolis ficou totalmente interditada após o desabamento. O tráfego precisou ser desviado pelo km 80, no retorno de Duarte da Silveira, para quem vem de Itaipava, em direção ao Rio. No trecho, no sentido Juiz de Fora, o trânsito teve que fluir pelo sistema pare e siga entre os kms 78 e 81. Todavia, por volta das 18h, a Concer suspendeu o sistema pare e siga, uma vez que os veículos de carga de grande porte que se dirigiam ao Rio de Janeiro foram orientados a usar a BR-393, com acesso por Três Rios. Já os veículos leves e de menor porte a acessarem o Bairro Duarte da Silveira, em Petrópolis, retornando à rodovia em direção ao Rio pelo Bairro Bingen, próximo ao terminal rodoviário de Petrópolis. A subida da serra e a circulação de veículos entre Itaipava e o Centro Histórico de Petrópolis não sofreram alteração.
A ocorrência fez o Ministério Público Federal determinar a instauração de um inquérito civil para apurar as causas do desmoronamento. A procuradora da República, Joana Barreiro Batista, solicitou a realização de uma perícia por parte do setor de perícia da Procuradora Geral da República, para análise do local, inclusive com o objetivo de apurar se as obras na subida na serra tiveram influência ou não no acidente.
ANTT é acionada para fiscalizar contrato da Concer
A Prefeitura de Petrópolis informou que acionou o Ibama, que concedeu as licenças ambientais para as obras de duplicação da BR-040, requisitando que uma vistoria seja realizada na área em que uma casa foi engolida após a abertura da cratera. O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (PMDB), pedirá ainda a responsabilização criminal da Concer pelo acidente. O Município também pedirá ao Ibama a identificação das causas do desabamento. “Ministério da Integração Nacional e Ministério dos Transportes já assinalaram ajuda para a questão. Também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sendo acionada como fiscalizadora do contrato da Concer”, pontuou o prefeito.
“O que vimos acontecer hoje é um desastre humano, ambiental e também econômico. Vamos à Justiça pedir a responsabilização da Concer por este acidente, que poderia ter provocado uma tragédia, e também pelo abandono da construção da nova subida da serra, que causa enormes prejuízos a Petrópolis”, afirmou Rossi, que esteve no local acompanhando os trabalhos. Técnicos da Defesa Civil e equipes das secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente passaram a atuar no local desde o primeiro momento. As famílias, entre as quais três pessoas acamadas e um cadeirante, assim como os alunos da educação infantil e do 1º ao 5º ano, foram encaminhados para a Igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida, onde uma equipe da Guarda Civil será mantida para garantir a segurança das famílias. Homens da Guarda Civil também permanecerão nas áreas de acesso ao local atingido, para auxiliar na segurança das moradias que precisaram ser evacuadas.
Ainda esta semana o prefeito Bernardo Rossi apresentará uma notícia crime contra a Concer pelo deslizamento. “Noticiamos o Ministério Público Federal em 2011, quando o MP já se movimentava arguindo a obra e questionando a segurança do túnel. Agora faremos uma denúncia criminal pelos danos humanos e ambientais que culminaram hoje neste desabamento”, afirma Rossi. Na ação, a Prefeitura requisitará que a Concer assuma de imediato os recursos para as famílias desabrigadas em decorrência do deslizamento desta terça-feira.
Concessionária diz que presta auxílio às vítimas
Em nota, a Concer informou que colocou uma equipe especializada dedicada exclusivamente a prestar assistência às famílias afetadas pelo o que ela chamou de “incidente”. O texto afirmou ainda que especialistas já iniciaram a avaliação técnica do local. Entretanto, ainda era prematuro apontar a causa ou as causas. Ainda segundo a companhia, as famílias estão sendo auxiliadas e está sendo realizada análise das razões do desmoronamento.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também informou que está acompanhando de perto as ações da Concer para minimizar os impactos do incidente e amparo às famílias afetadas. Em nota, afirmou que já foram iniciados os trabalhos de avaliação e perícia do local para verificar as causas do ocorrido. A agência corrobora com a concessionária para restabelecer a normalidade do trânsito no local o mais breve possível.
Compromisso
O deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal (PSB), que é de Petrópolis (RJ) e faz um trabalho de acompanhamento do imbróglio da obra da serra, considerou o desabamento como algo que aconteceu em decorrência da falta de compromisso da Concer, que deixou a construção abandonada. Para ele, o caso deve ser apurado no âmbito criminal. Ele afirmou que vai propor, no Ministério Público, uma queixa-crime para que o fato seja investigado. “Foi sorte não ter mortos e feridos, porque houve tempo de as pessoas deixarem a casa, mas imagina se isso tivesse acontecido de madrugada, seria um homicídio e, no mínimo, um homicídio culposo. Do mesmo modo que considero que, quando acontece acidente na pista de descida, deve haver uma responsabilização, porque é um crime por omissão, exatamente como aconteceu agora. É preciso responsabilizar a Concer porque mesmo que faltem apenas quatro anos de contrato, ela tem que ser responsabilizada. A empresa, em 2016, lucrou R$ 270 milhões em arrecadação. Onde esse dinheiro está sendo empregado?”, questiona o deputado, acrescentando que a situação no trecho pode piorar no período de chuvas.
Em julho, a Tribuna apurou que a Concer reduziu de R$ 28 milhões para R$ 5,5 milhões os investimentos para manutenção e conservação da BR-040, entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A concessionária alegou que a situação era explicada pelo desequilíbrio econômico-financeiro causado por uma dívida da União estimada em cerca de R$ 400 milhões. Ainda de acordo com a Concer, na época, o declínio das contas da empresa está diretamente ligado às obras paralisadas da Nova Subida da Serra, uma intervenção de R$ 1,16 bilhão que prevê um novo traçado para quem segue do Rio de Janeiro em direção a Petrópolis (RJ).
CNT considera trecho da BR-040 no estado do Rio regular
No mesmo dia do desmoronamento de parte do túnel da rodovia BR-040, em Petrópolis (RJ), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) publicou a vigésima primeira edição do seu levantamento anual sobre as rodovias brasileiras. A BR-040, entre o Rio de Janeiro e Brasília, aparece na trigésima nona colocação geral, entre os 109 segmentos avaliados, com conceito “bom”. No entanto, ao analisar os dados por estado, é mostrado que o trecho que coincide com o Estado do Rio de Janeiro, de responsabilidade da Concer, é considerado regular.
Ao todo foram avaliados 1.178 quilômetros da BR-040, passando pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal. Os critérios avaliados por técnicos da CNT, que percorreram 542 estradas do país ao longo de 30 dias, foram o estado geral, a pavimentação, a sinalização e a geometria da via. Dentre estas avaliações, apenas a geometria foi considerada “regular” na média, com conceito “bom” para as demais análises.
Os segmentos que coincidem com os estados de Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal, tiveram o estado geral considerado “bom”, com conceito “regular” apenas no Rio de Janeiro. Em Minas, Goiás e Rio, a geometria da via foi identificada como “regular”, enquanto que, no Distrito Federal, “ótima”. A mesma unidade federativa recebeu conceito “ótimo” para pavimento, enquanto que “bom” foi o conceito recebido pelos demais. Já a sinalização do trecho fluminense também foi “regular”, e “bom” para os demais estados e o Distrito Federal.
Conforme a CNT, se considerar todas as 542 estradas, 61,8% das rodovias do Brasil estão em condições regular, ruim ou péssima, o que demonstra uma piora na qualidade das vias, se comparado ao mesmo estudo feito em 2016, quando 58,2% apresentaram estes problemas.
