Almas entrega em novembro proposta de reforma administrativa
Modelo, que ainda está sendo discutido, deve ser apresentado à Câmara no início da sessão legislativa de novembro. Prefeito espera que organização tenha início em janeiro de 2019
A Prefeitura de Juiz de Fora deve concluir, nos próximos dias, o modelo de reforma administrativa que pode resultar na extinção e na fusão de pastas e secretarias da atual estrutura organizacional do Poder Executivo municipal. A sinalização foi feita pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) nesta terça-feira (30), durante entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora.
Segundo o prefeito, a proposta está sendo finalizada pelos técnicos responsáveis. A intenção é que o modelo seja apresentado ao secretariado e aos vereadores antes de ser levado à Câmara Municipal oficialmente. A ideia é que a proposição seja apresentada no Palácio Barbosa Lima na primeira quinzena de novembro, sendo aprovada até dezembro, de forma que a PJF possa iniciar o exercício financeiro de 2019 já com o novo desenho administrativo. Ainda não há um número exato do corte da máquina, nem quais serão as fusões feitas no novo modelo.
Atualmente, a estrutura organizacional da Prefeitura conta com 18 pastas com status de secretaria na Administração direta e sete órgãos na Administração indireta. Questionado se poderia extinguir algumas autarquias da Administração indireta, Almas alegou dificuldade em virtude da falta de recursos para financiar o passivo trabalhista.
De acordo com chefe do Executivo, a necessidade da reforma administrativa se dá diante das dificuldades orçamentárias vivenciadas pela prefeitura, em virtude da queda de arrecadação e do contingenciamento de repasses oriundos do Governo Estadual. Além disso, o prefeito apontou para o que chamou de “recado das urnas” da necessidade de enxugamento da máquina pública. “Estou recebendo a informação das urnas, buscando uma roupagem nova para o governo. Nós precisamos entender esse recado dado pelas urnas, de enxugamento da máquina pública”, afirmou.
Quadro de comissionados
Conforme o tucano, as mudanças administrativas devem afetar o quadro de servidores comissionados da prefeitura. Apesar de não dar sinais de qual será a proposta, Almas garantiu que não haverá perda de direitos adquiridos. Sobre estes servidores, ele voltou a lembrar que o quadro de comissionados não é o maior problema da Prefeitura, mas que as mudanças estão diretamente ligadas à proposta de reforma administrativa.
Além disso, a Prefeitura trabalha também com a ideia de venda de terrenos para suprir possíveis necessidades orçamentárias em 2019 e de concessão de equipamentos públicos, como o Complexo Esportivo e do Aeroporto da Serrinha. Questionado sobre privatização das empresas públicas, Almas garantiu que “não está no horizonte hoje”.
Pagamento do 13º salário segue sem data definida
Durante a entrevista, o prefeito Antônio Almas (PSDB) voltou a ressaltar que ainda não há recursos necessários para quitar a folha de pagamento do 13º salários dos servidores do Executivo. “Não temos previsão de pagamento no tempo ideal e adequado”, alegou. Segundo Almas, todo o recurso reservado para a quitação dessa rubrica foi totalmente consumida em virtude da falta de repasses de impostos oriundos do Governo de Minas com a Prefeitura de Juiz de Fora.
De acordo com prefeito, a dívida do Estado junto ao município passaria de R$ 157 milhões em valores atualizados. O valor engloba os atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relacionado ao pagamento do IPVA, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em novembro, pelo terceiro mês consecutivo, a Prefeitura de Juiz de Fora não vai pagar o salário do funcionalismo no último dia do mês trabalhado, como habitual. O depósito será feito no quinto dia útil do mês, na próxima quinta-feira (8).
