Audiência sobre Chapéu D’Uvas tem encaminhamento de PL e criação de comitê

O deputado estadual Roberto Cupolillo (Betão- PT) informou, durante a realização da 4ª audiência pública do 9º período legislativo, nesta segunda-feira (27), que protocolou o Projeto de Lei 3.081/2021 que propõe a instituição da Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas. Participantes do encontro também trataram da criação de um Comitê de Defesa da Represa, que realizou a primeira reunião presencial na sede do Sindicato dos Bancários, logo após o enceramento da audiência.

A proponente da discussão, a vereadora Cida Oliveira (PT), salientou que a represa é responsável por 48% do abastecimento de Juiz de Fora, além de ser importante para o controle de enchentes na cidade. Uma das principais fontes de preocupação, segundo ela, são os empreendimentos imobiliários na área. “Se não houver controle sobre essas questões, podemos ter problemas ambientais muito grandes no futuro”, disse.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, reiterou o potencial da bacia, inclusive no momento em que vivemos a maior seca dos últimos 91 anos. Segundo Acácio, a discussão sobre a ocupação do espaço foi levada ao conhecimento do Estado, que teria indicado a responsabilidade da União.

O representante do Balneário Reservas do Lago, Joseph Rozini, disse que o crescimento sustentável é uma das principais preocupações do condomínio de sítios, que é feito a partir de desmembramento rural, com matrículas individualizadas. Ele explicou que as pessoas que buscam por esse tipo de construção sabem que precisam estar dentro do Cadastro Ambiental Rural e são informadas sobre todas as autorizações ambientais pelas quais precisam passar.

Ele frisou que uma das exigências do espaço é a instalação de um biodigestor, que é um tanque séptico artificial, que atende às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seria a única maneira de garantir a homogeneização do tratamento de esgoto.

Impactos na região

O prefeito de Ewbank da Câmara, José Maria Novato (Cidadania), lembrou que, quando a barragem foi fechada, houve um empobrecimento da região, causando dificuldades severas para a população da Zona Rural, que hoje precisa ir e voltar de Juiz de Fora todos os dias para trabalhar. “Vemos potencial de crescimento para o entorno, sustentável, coordenado e equilibrado.” Ele explicou que a água do manancial é explorada sem qualquer contrapartida para o município.

Representantes do 3º Grupamento de Polícia Militar do Meio Ambiente pontuaram que a patrulha na área é dificultada pela extensão e pela natureza das violações, que vão da pesca irregular até a ocupação do solo. Eles comentaram que só em 2021 foram aplicados R$ 161 mil em multas por ocorrências registradas no entorno da represa.

Discussão com a União

De acordo com o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, há uma ação cível pública no Ministério Público de Santos Dumont que pede o desfazimento da barragem. A União foi notificada, segundo o diretor-presidente e, nesse período, a Cesama não é a responsável pela gestão e pela manutenção do manancial. O Ministério da Economia registrou que não tem recursos para fazer a manutenção da represa. Por conta disso, nessa terça-feira (28), haverá uma reunião para conversar sobre os termos de um convênio para que a companhia possa continuar atuando na gestão da Represa de Chapéu D’Uvas. Ele ainda reiterou a importância do projeto de lei proposto por Betão, que pode dar o “encaminhamento seguro e sustentável para Juiz de Fora e os demais municípios”.