Venda de terreno prevê aporte de R$ 392 mil em fundo previdenciário

Após a realização de três turnos de votação, a Câmara Municipal de Juiz de Fora autorizou a Prefeitura a negociar um terreno de 493 metros quadrados localizados na Rua Benjamin Constant, na Região Central da cidade. De propriedade do Município, a área foi avaliada em R$ 588.207. De acordo com o projeto de lei que autoriza a alienação do patrimônio público, os valores obtidos com a venda deverão ser usados para obras de revitalização do espaço urbano na região, próximo ao cruzamento da Benjamin com a Avenida Brasil e para fundo financeiro especialmente destinado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.

Ainda segundo o projeto de lei, alienação deverá ocorrer mediante procedimento licitatório na modalidade de concorrência. A destinação dos recursos arrecadados se dará de duas formas. Os valores captados com a negociação de área com 164,54 metros quadrados, avaliada em R$ 196.343,50, serão destinados à revitalização do espaço em que o imóvel está situado. Já o montante obtido com área de 328,46 metros quadrados, avaliada em R$ 391.863,50, será destinado ao Fundo de Previdência do Município, vinculado ao RPPS, “não podendo ser utilizado para pagamento da dívida previdenciária constituída do Município de Juiz de Fora”.

Sobre as ações de revitalização da região próxima ao imóvel, a Prefeitura afirma que é “pública e notória” a necessidade de alguma forma de intervenção urbana na localidade, com vistas a salvaguardar a segurança e a qualidade de vida dos moradores e comerciantes da região. “Em razão, contudo, da grave crise financeira por que vêm passando os entes federados – principalmente os Municípios, cuja receita, em grande parte, advém do repasse de recursos pelo Estado e pela União – fato é que o Poder Público municipal não dispõe de condições técnicas nem de recursos financeiros suficientes para promover, ele próprio, essa referida intervenção urbana”, afirma PJF, para justificar a alienação do patrimônio.

Ainda segundo o Poder Executivo, com a alienação da área, o Município irá compartilhar com a iniciativa privada a responsabilidade pela revitalização do local. “Sem contar que, com o ingresso de receita, aí sim terá a Administração condições de, alguma forma, promover intervenções urbanas no local, contribuindo, assim, para sua revitalização”, diz a mensagem do Executivo que deu início à tramitação do projeto de lei que permite a venda do imóvel. O Município ressalta que a área pública apresenta algumas restrições de ordem ambiental, urbanística e construtiva, vez que está que situada nas proximidades do córrego, já canalizado, do Yung, não comportando maiores edificações, “só admitindo, a rigor, a utilização de pequenos bloquetes de cimento, de sorte a manter a permeabilidade do solo na localidade”.