Projeto quer divulgação de lista de espera do SUS
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá ter que disponibilizar, em sua página na internet, uma lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias, transferências hospitalares e outros procedimentos agendados junto aos órgãos da Secretaria de Saúde. A medida é prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Em sessão ordinária, a votação da matéria foi interrompida nesta segunda-feira (26) em primeira discussão, por um pedido de vistas do vereador Cido Reis (PPS).
A iniciativa do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) é mais uma a buscar maior transparência nos atos do Executivo. Segundo Rodrigo, este procedimento evitaria confusões na lista de espera, uma vez que é comum, em unidades de saúde pública, alguns pacientes passarem à frente de outros na fila para consultas. "A informação, disponibilizada de forma clara, evita este tipo de confusão ou benefício a determinados usuários." Segundo o parlamentar, há casos em que o cidadão tem de aguardar por meses um exame no SUS e quando é atendido o procedimento já não é necessário. "Isto é o tipo de coisa que não pode acontecer. É o que este projeto tenta prevenir."
A ideia é disponibilizar ao cidadão, assim que ele marcar sua consulta, um número de protocolo. Munido deste, ele poderá, ao entrar na página na internet que a PJF deverá criar, acompanhar seu progresso na fila de espera. Desta forma, a mesma será acompanhada pelo interessado sem que ele tenha de expor sua identidade.
Uma vez aprovada, Executivo terá de regulamentar a lei em 60 dias. A norma deverá ser aplicada aos mais diversos atendimentos de saúde prestados pelo Município, como atenção primária, atendimentos ambulatoriais e hospitalares, unidades de atenção ao idoso, à mulher e à criança, além de setores de saúde bucal e mental. As informações deverão ser atualizadas diariamente e só poderão ser alteradas mediante determinação médica ou mandato judicial.
Apesar de o projeto prever a preservação da identidade do usuário, a Prefeitura quer debatê-lo melhor. A matéria está em primeira discussão desde a última sexta-feira, quando foi ao plenário pela primeira vez e esbarrou em pedido de vistas do líder do Governo na Câmara, Luís Otávio Coelho (Pardal, PTC). Segundo Pardal, é dever do Governo zelar pelo máximo de cuidado com a privacidade de quem utiliza a saúde pública. "Determinados tipos de procedimentos médicos expõem problemas que são da intimidade das pessoas. Por isso, a lei tem de ser discutida de forma cuidadosa, preservando os cidadãos."
A posição de Pardal vai ao encontro daquela sustentada pelo secretário de Saúde, José Laerte Barbosa. Ele afirma ser preciso discutir melhor o texto da lei. "Já fiz um primeiro contato com o vereador. Em princípio, não vemos problema na proposta, que busca dar mais transparência à atuação da Prefeitura, mas é preciso debater o texto para garantir que não haverá exposição dos usuários da saúde pública."
