Mudança na Lei do Solo é aprovada
Após mais de dez meses de uma tramitação marcada por muita polêmica, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (25) projeto de lei complementar substitutivo que revisa a legislação que ordena o uso a ocupação do solo, em vigência desde 1986. Entre várias alterações, a matéria de autoria do vereador Julio Gasparette (PMDB) prevê aumento linear de aproximadamente 30% dos coeficientes de aproveitamento máximo dos terrenos em determinados casos. As mudanças são válidas para toda a cidade, excetuando o Centro. Na prática, devem resultar em um maior adensamento nos bairros da região central, com a permissão de construção de um pavimento a mais nos novos empreendimentos em lotes com 360 metros quadrados. A proposição segue para sanção do Executivo. A votação foi marcada pela participação popular. A maioria, formada por empresários e operários da construção civil, aplaudia a cada voto favorável, enquanto um grupo de 15 estudantes valia-se de gritos de ordem para protestar contra a proposição.
A aprovação também foi pontuada por embates entre parlamentares governistas e da bancada do PT, formada por Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar. Os dois vereadores tentaram protelar a votação para que o assunto pudesse ser mais estudado. Após embates acalorados, o projeto passou com 13 votos favoráveis: Ana Rossignoli (PDT), André Mariano (PMDB), Antônio Aguiar (PMDB), Cido Reis (PPS), Vagner de Oliveira (PR), Isauro Calais (PMN), João do Joaninho (DEM), José Fiorilo (PDT), José Márcio (PV), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Nilton Militão (PTC), Oliveira Tresse (PSC) e Rodrigo Mattos (PSDB). Além dos petistas, o vereador Jucelio Maria (PSB) também votou contra a matéria. A sessão ainda contou com a ausência de Chico Evangelista (PROS) e a abstenção de Noraldino Júnior (PSC). Ainda não tinha convencimento para votar e havia me comprometido a conversar com os estudantes na quarta-feira, justificou o vereador.
Antes da votação, os petistas tentaram adiar o processo. Primeiro, Betão pediu vista do projeto, objetivando levar a discussão para quarta-feira. A proposta foi negada pelo plenário por 13 votos a cinco. Favorável à solicitação do oposicionista, apenas seu companheiro de partido e os vereadores Fiorilo, Jucelio e Noraldino. A mesma situação se repetiu momentos depois, quando Castelar quis sobrestar (adiar por 48 horas) o dispositivo. Já há uma percepção clara de que a região central chegou ao seu limite. Não há entendimento sobre essa matéria que diz respeito à orientação urbanística da cidade, afirmou Castelar, lembrando o posicionamento do núcleo local do Departamento de Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG). Em nota oficial, o instituto reafirmou posição contrária ao Anexo 8 da proposta, justamente o que altera coeficientes e permite maior adensamento urbano.
Betão considerou que a tramitação da matéria foi acelerada, já que o substitutivo só foi apresentado por Gasparette na reunião desta segunda. Estamos votando um projeto substitutivo que acabou de ser apresentado. Ninguém vai olhar esse projeto? Isso é uma temeridade. De acordo com o Plano Diretor, qualquer alteração nessa lei precisaria passar pelo Compur (Conselho Municipal de Política Urbana), o que não aconteceu. Isso pode trazer questionamentos jurídicos para o projeto e administrativos para o prefeito (Bruno Siqueira, PMDB), afirmou. Para o petista, as mudanças seriam inviáveis antes da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. A discussão deve ser iniciada pela Prefeitura em evento marcado para quinta-feira.
Por outro lado, José Márcio afirmou que o substitutivo apenas transforma o projeto de lei original em projeto de lei complementar. Isso foi uma orientação da Procuradoria-Geral do Município. É apenas alteração no título. O projeto já está tramitando desde janeiro. Sobre a necessidade de avaliação do conselho, o projeto foi examinado pela Comus (Comissão de Uso e Ocupação do Solo), órgão que antecedeu o Compur, defendeu.
