Lei que defende uso de bueiros inteligentes em JF já está em vigor
Legislação quer minimizar riscos de enchentes e alagamentos por obstrução das galerias de águas pluviais
Já está em vigor desde a última quinta-feira (22), a lei municipal 14.642, que cria o programa “Bueiro Inteligente” em Juiz de Fora. A iniciativa visa fomentar a prevenção às enchentes, alagamentos e outros incidentes relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais na cidade. A nova legislação é oriunda de um projeto de lei de autoria do vereador Pardal (União). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no fim de maio.
De acordo com a lei, o programa “Bueiro Inteligente” consiste na instalação de caixa coletora dentro de bueiros e bocas de lobo. As caixas terão a função de reter lixo, folhas e outros materiais sólidos que podem obstruir a passagem da água para as galerias pluviais. “A caixa coletora deverá ser equipada com um sistema eletrônico de monitoramento que enviará um alerta quando estiver cheia, para que o órgão competente possa gerenciar a limpeza e desobstruir os ‘bueiros inteligentes’ instalados no município”, diz a legislação.
O texto da norma jurídica deixa em aberto a possibilidade de a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) regulamentar o programa para garantir a sua execução e aponta que “as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
