Em visita a JF, ex-ministro critica reforma da Previdência

Ex-ministro da Previdência Social durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o paulista Carlos Gabas visitou Juiz de Fora nesta sexta-feira (26), onde participou de uma palestra em que expôs posicionamento contrário à proposta de reforma da Previdência defendida pelo Governo federal. A explanação ocorreu na Câmara Municipal e foi intitulada “A Verdade sobre a Reforma da Previdência”, da qual também participou a deputada federal Margarida Salomão (PT). Entre outros pontos, a discussão apontou os possíveis impactos das mudanças sugeridas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos municípios. O texto que trata da Reforma tramita na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (23), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa com alterações. A proposição precisa passar agora por uma comissão especial, já instalada na Casa, antes de ser debatida em plenário, quando será submetida a dois turnos de votação. Por se tratarem de mudanças constitucionais, é necessário, para a sua aprovação, o apoio de, no mínimo, dois terços da Câmara, ou seja: o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Caso seja validada na Câmara, a matéria ainda será debatida pelo Senado.

Gabas é servidor do INSS e defende que a proposta está desconectada da realidade brasileira e pode resultar no agravamento das desigualdades sociais no país. Para o ex-ministro, o modelo sugerido não combate privilégios. “Números apresentados pelo Governo apontam que, do R$ 1 trilhão de economia objetivado pelo ministro Paulo Guedes em dez anos, R$ 900 bilhões saírão do regime geral. A média de salários do regime geral é de cerca de R$ 1.400. Se 90% da economia vêm de quem ganha um salário médio de R$ 1.400, você está cortando privilégio? Não, não está”, afirmou, em entrevista à Tribuna antes do evento. Gabas considerou ainda que a proposição não ataca distorções, como a incidência de supersalários no Judiciário, em situações em que magistrados recebam vencimentos acima do teto constitucional. “Isto é mexido? Não.”

O ex-ministro avaliou ainda alguns pontos específicos da proposta em debate na Câmara dos Deputados, sempre em tom crítico. Em especial, as mudanças propostas nas regras para o requerimento de aposentadoria dos trabalhadores rurais e na cessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de se sustentar. Na proposição do Governo, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição. As regras atuais não preveem tempo de contribuição, mas um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso do BPC, o Governo sugere que o pagamento integral do benefício seja pago apenas a partir dos 70 anos – e não de 65 anos, como é atualmente – e o pagamento de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. “Vai acabar a aposentadoria rural. Provavelmente, este trabalhador vai buscar o meio urbano”, avaliou, antes de criticar as sugestões de mudanças no BPC: “entre os 60 e 70 anos estes idosos vão viver do quê?”.

Para Gabas, as mudanças poderão trazer grande impacto para a maioria da população. “O conjunto dos trabalhadores vai perder muito só de subir de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Em 2017, fizemos um cálculo pegando a base de aposentados do regime geral de 2016. Se aplicasse neste recorte a exigência de 20 anos de tempo mínimo de contribuição, 60% não teriam se aposentado.” Ele pontua ainda que a Constituição define outras formas de financiamento do sistema previdenciário que, muitas vezes, não são consideradas por aqueles que defendem a insustentabilidade do atual modelo. “O constituinte decidiu corretamente que haveria um complemento deste financiamento, como os que vêm da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), por exemplo. O Governo de forma maldosa não coloca esta arrecadação na conta do financiamento e diz que há um rombo. Se colocar esta complementação, não há rombo. É um jogo de números. Até 2015, a Previdência tinha superávit, por exemplo. Do ponto de vista estrutural, o sistema é viável”, considerou.