Contribuintes podem recolher até R$ 60 milhões para projetos socioculturais de JF

Juiz de Fora tem potencial para captar recursos da ordem de R$ 60 milhões por ano para ações sociais, culturais e esportivas por meio de leis de incentivo fiscal vigentes, que permitem a doação de valores tributários devidos, como os do Imposto de Renda (IR), por exemplo, a projetos em andamento ou a serem criados na cidade. Tal avaliação foi apresentada durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal, levando-se em conta a arrecadação tributária de pessoas físicas e jurídicas com domicílio na cidade.

A estimativa foi apresentada pelo secretário de de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da Prefeitura de Juiz de Fora, Rômulo Veiga, e pelo proponente da audiência pública, o vereador Marlon Siqueira (MDB). Durante os debates, no entanto, os presentes constataram que tal potencial está longe de ser utilizado em sua plenitude, de forma a fazer que parte do montante arrecadado com impostos permaneça no município, ao invés de ser encaminhado aos cofres da União, fomentando, assim, a economia e as cadeias produtivas locais.

Na prática, as legislações de incentivo fiscal permitem que empresas e pessoas físicas que declaram Imposto de Renda tenham a prerrogativa de destinar parte dos valores devidos à União a projetos contemplados pelas leis em questão. No caso do IR, que foi tema da audiência pública, apenas empresas de lucro real podem fazer a indicação de até 9% do valor do imposto de renda para fundos de incentivo. Já nas declarações individuais dos cidadãos, o limite para a destinação é de 6% do imposto devido. Assim, tais recursos deixam de seguir diretamente para os cofres do Governo federal, podendo, conforme e indicação, fomentar programas sociais, culturais, esportivos e de saúde em Juiz de Fora, permanecendo, assim, na cidade.

“Poderíamos estar retendo em Juiz de Fora algo em torno de R$ 60 milhões. São recursos que poderiam estar transformando a vida das pessoas”, considerou o secretário de de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Rômulo fez ainda um breve histórico sobre como a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o pacto federativo e a que ente cabe determinadas atribuições. “Na cultura e no esporte, ocorreu um vácuo, e não houve a definição sobre qual ente seria responsável por criar e executar as políticas públicas nestes segmentos”, considerou, para explicar o surgimento e a relevância das leis de incentivo fiscal, tais como a Lei Rouanet, pioneira em 1991; a Leis dos Fundos; a Lei do Audiovisual; a Lei dos Desportos; além de outras normas que regulamentam fundos e programas nacionais específicos.

Capacidade multiplicadora

Ainda segundo o secretário, a retenção de tais recursos na economia da cidade tem forte viés multiplicador. “Em média, cada R$ 10 milhões aplicados em projetos de cultura podem ser transformados em R$ 16 milhões. Isto gera valor agregado e tem efeito em toda cadeia de produção.”

Os vereadores se mostraram engajados sobre a necessidade de ampliar e ecoar a discussão em toda a cidade. Presidente da Câmara, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), sugeriu a Marlon Siqueira que procurasse a direção da JFTV Câmara para discutir a possibilidade de utilizar o canal em sinal aberto do Poder Legislativo para tentar ampliar o potencial de arrecadação de projetos da cidade. Marlon defendeu a união de todos. “Temos que fazer disto um mantra e divulgar a necessidade de manter estes recursos no Município. É uma cadeia importante que gera empregos e novos tributos.”