Pró-bairros deve ser regulamentado
O secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), José Sóter de Figueirôa, afirmou que a regulamentação da Lei 12.377, a Lei Pró-bairros, deve ser publicada amanhã, no Atos do Governo. A medida permitirá a criação do fundo do Pró-bairros e a gestão da instituição, que busca integrar ações de entidades representativas de bairros e distritos do município, fortalecendo a liderança comunitária. O anúncio foi feito ontem durante audiência pública da Câmara Municipal, convocada pelo vereador Wanderson Castelar (PT).
Lentidão
Durante o encontro, Figueirôa foi cobrado por diversas lideranças de bairros vinculadas à União Juiz-forana de Sociedades Pró-melhoramento de Bairros e Distritos (Unijf), que pediam a ação do Executivo. Castelar criticou a lentidão na tramitação da lei. O que chama atenção é que há matérias que tramitam com muita rapidez, sobretudo aquelas que atendem a interesses privados. Segundo o vereador, a criação do Pró-bairros é um projeto de iniciativa popular, que passou a tramitar após o recolhimento de mais de 12 mil assinaturas.
Reforçaram a posição do vereador lideranças dos bairros Grajaú, Jardim Natal, Nova Era, Bela Aurora, Floresta, Encosta do Sol e Benfica, além dos distritos de Caetés e Sarandira. A representante do movimento Benfica bem melhor, Aline Junqueira, cobrou do Executivo a criação do fundo e questionou o valor que o Governo pretende destinar à entidade. O movimento dos bairros precisa de sustentação financeira. Quanto haverá nesse fundo? Temos 168 instituições cadastradas na Unijf, que terão de dividir o dinheiro do fundo.
Figueirôa, além de prometer a regulamentação, ainda garantiu que serão destinados R$ 50 mil para o Pró-bairros ainda este ano, sendo mais R$ 50 mil reservados para 2014. O secretário também disse que cabe às lideranças comunitárias cobrarem não apenas da Prefeitura. O fundo pode ser sustentado, também, por verbas de emendas parlamentares, sejam elas de vereadores, deputados estaduais ou federais. O dinheiro também pode vir dos Governos federal, estadual e da iniciativa privada.
