Almas sanciona projeto que suspende prazos de validade de concursos
Projeto foi aprovado na Câmara Municipal em julho; vigência dos concursos volta a correr após fim do estado de calamidade pública
O prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou o projeto de lei que suspende prazos de validade de concursos enquanto durar o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, reconhecido por decreto municipal em 7 de abril de 2020 em razão da pandemia. A sanção foi oficializada com publicação no Diário Oficial do município nesta terça-feira (25), dando fim à tramitação do texto, que ocorre desde maio e havia sido aprovado pela Câmara Municipal no último dia 28. Entram no texto da lei “os concursos públicos para nomeação de cargos públicos efetivos e estáveis”.
O projeto é de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (Podemos) e tem como motivação as dificuldades financeiras dos entes públicos potencializadas pela pandemia de coronavírus, o que dificulta, atualmente, a nomeação de aprovados em concursos. “Há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão disso, sem que tenham dado causa ao problema”, justifica Júlio Obama, na proposição.
Com a sanção do chefe do Executivo, os prazos dos concursos municipais já realizados, com vigor de dois anos prorrogáveis por mais dois, ficam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo município. A lei, no entanto, não impede a nomeação de funcionários “visando a suprir as necessidades de reposição de pessoal permanente motivados por vacância nem para contratações temporárias por excepcional interesse público”.
