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Relatoria da reforma da Previdência na Comissão Especial fica com o PSDB

Marcelo Ramos (PR-AM) será presidente, e Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta no colegiado da Câmara dos Deputados

Por Agência Estado

25/04/2019 às 19h52

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (à esquerda), o vice-presidente Silvio Costa Filho, e o relator Samuel Moreira, durante sessão de instalação (Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília (AE) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Casa e Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator da proposta no colegiado. A decisão foi tomada em conjunto com líderes do governo, MDB, PR, PSDB, PSD, PRB, Novo e PTB e foi anunciada após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“Espero que o relator possa construir um processos de voto ouvindo e colocando esses parlamentares com uma participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção bem coletiva, e, não, individual”, declarou Maia.

 

Discussão

Maia afirmou esperar que a reforma da Previdência tenha um cronograma de discussão nos meses de maio e junho na comissão especial que discutirá a proposta. “Espero que seja construído dentro do mês de maio e do mês de junho”, declarou. Ramos e Moreira irão montar um cronograma de discussão do texto e devem apresentar a programação aos membros da comissão no próximo dia 6, de acordo com Maia. Além disso, o tucano deve escolher sub-relatores para auxiliar na formulação do parecer.
Para Maia, o tempo de aprovação da proposta na comissão especial dependerá do Governo, dos líderes partidários, do presidente da comissão e do relator da reforma no colegiado. “Não adianta fazer um texto que atenda aos membros da comissão apenas, tem que fazer um texto que já esteja dialogando com o plenário, para que tenhamos crescimento no número de votos”, alertou.
O presidente da Casa avaliou que o Governo precisa buscar mais 80 votos durante a discussão na comissão especial para chegar ao plenário com a certeza de que pode construir uma base de 250 deputados votando favoravelmente ao texto. Aí sim, disse Maia, poderão ser buscados os últimos votos necessários.

Limite de R$ 800 mi

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta (25), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita que a economia com a reforma da Previdência seja reduzida até o limite de R$ 800 bilhões em dez anos. O ministro vem, desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, defendendo um mínimo de economia de R$ 1 trilhão. Mas, segundo Bolsonaro, para aprovar a proposta, com os ajustes defendidos no Congresso, ele aceita baixar esse valor até esse limite.
“Se a reforma da Previdência não der certo, o caos vai se instalar. Sem a reforma, ninguém mais vai confiar no Brasil”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas, do qual o Estado de S. Paulo participou. “Uma economia abaixo de R$ 1 trilhão, nós vamos ficar como a Argentina. O Paulo Guedes diz que o limite é R$ 800 bilhões”, completou.

Impacto em regime de servidores públicos é de R$ 224 bi em 10 anos

Brasília (AE) – A reforma da Previdência trará uma economia maior do que a esperada com as mudanças para o regime dos servidores públicos da União (RPPS), segundo o Ministério da Economia. Serão R$ 224,5 bilhões economizados em 10 anos, ante previsão anterior de R$ 173,5 bilhões. A primeira estimativa havia sido divulgada em fevereiro, quando a reforma foi enviada ao Congresso Nacional.
As novas alíquotas de contribuição responderão por uma economia de R$ 27,7 bilhões em dez anos. Já em 2020, as mudanças do RPPS terão impacto de R$ 10 bilhões, mais R$ 14 bilhões em 2021, R$ 17,4 bilhões em 2022 e R$ 20,6 bilhões em 2023.

Trabalhadores urbanos

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS serão responsáveis por mais da metade da economia prevista com a proposta de reforma da Previdência, segundo os dados detalhados divulgados pelo Governo. O impacto é de R$ 743,9 bilhões em 10 anos.

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A fixação de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da regra que permite o benefício por tempo de contribuição e a criação de uma regra de transição, é responsável pelo maior impacto individual na proposta. Ao todo, as mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição terão impacto agregado de R$ 432,9 bilhões em 10 anos, o que inclui os trabalhadores que se enquadram na regra geral e as aposentadorias especiais.

Desse valor, R$ 363,4 bilhões vêm das mudanças nas aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores em geral. No caso das regras para professores, a expectativa é de economia de R$ 12,0 bilhões em uma década. Já as alterações nas demais aposentadorias especiais (o que inclui a regra para policiais civis, federais e rodoviários) é responsável por um impacto de R$ 57,6 bilhões no mesmo período.

As mudanças nas regras da aposentadoria por idade, por sua vez, devem render economia de R$ 128,0 bilhões em 10 anos. Já as alterações nas regras de pensão por morte do INSS também têm valor significativo na economia com a reforma, de R$ 111,7 bilhões em uma década.

As novas regras da aposentadoria por invalidez, por sua vez, poupariam R$ 79,4 bilhões aos cofres públicos no mesmo período. O Ministério da Economia informou também que as novas alíquotas de contribuição do INSS, que iriam de 7,5% até 14%, de acordo com as faixas de rendimento, representariam um gasto adicional para o Tesouro Nacional de R$ 28,4 bilhões em 10 anos. O governo tem o mote de quem ganha menos vai pagar menos com a reforma. O impacto discriminado como “outros” no INSS mostra gasto de R$ 8,2 bilhões em 10 anos.

Economia fiscal da PEC sobe a R$ 1,236 tri em 10 anos

Brasília (AE) – A economia com a proposta de reforma da Previdência subiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em dez anos. O valor foi divulgado pelo Ministério da Economia no início da tarde desta quinta (25) junto com o detalhamento dos dados de impacto da reforma por área. De acordo com os dados, o total da economia em 10 anos com as mudanças será de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e R$ 224,5 bilhões para o regime dos servidores federais (RPPS).
Segundo a Pasta, foram divulgados os dados segregados pedidos pelos deputados em requerimentos. E todos os requerimentos e documentos que embasaram a proposta serão colocados no site do ministério no período da tarde.

Abono salarial

A economia com a mudança nas regras do abono salarial prevista pelo Governo é de R$ 169,4 bilhões em 10 anos, de acordo o Ministério da Economia. A medida está incluída na reforma da previdência e prevê a redução de dois para um salário mínimo o limite de renda de acesso do trabalhador ao benefício concedido pelo Governo federal.

Aposentadoria rural

Ainda segundo o ministério, a economia com as mudanças na aposentadoria rural previstas na reforma da Previdência será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos. O maior impacto se dá com as mudanças na aposentadoria por idade, que responde por R$ 66,4 bilhões da economia. Pela proposta, a idade mínima para os trabalhadores rurais se aposentarem passa de 55 anos para mulheres para 60 anos e é mantida em 60 anos para homens, enquanto o tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
Outros R$ 26,1 bilhões serão economizados em 10 anos com as mudanças nas pensões por morte nos segurados rurais. A economia do setor será de R$ 1 bilhão já no ano que vem, R$ 2,1 bilhões em 2021 e R$ 3,4 bilhões em 2022, chegando a R$ 20,7 bilhões em 2029.

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