Rua de Direitos entra para calendário oficial de Juiz de Fora
Prefeito em exercício José Márcio Garotinho sancionou projeto que oficializa iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de rua
O prefeito em exercício de Juiz de Fora, José Márcio Garotinho, sancionou projeto de lei que inclui a Rua de Direitos no Calendário Oficial do município. A oficialização ocorreu nesta sexta-feira (23), estabelecendo o dia 12 de maio como data oficial da iniciativa que oferece serviços à população em situação de rua. O projeto foi elaborado por 22 vereadores e representa uma parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Câmara Municipal e o Poder Judiciário.
Durante a cerimônia de assinatura, Garotinho enfatizou a relevância do tema para o legislativo. “O tema é uma pauta quase diária na Câmara e o executivo tem um olhar todo especial à população de rua. Na Rua de Direitos, realizada neste mês, saíram propostas para fazermos mais edições e atuar mais neste sentido”, disse o prefeito em exercício.
Parceria entre instituições fortalece atendimento à população vulnerável
O secretário de Governo da PJF, Ronaldo Pinto Jr, destacou a importância da colaboração institucional para o sucesso da iniciativa. “Este é um marco na construção de relações com outras instituições que têm essa causa da vida humana justa e da defesa dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs de Juiz de Fora. Fortalecendo o poder público e as instituições democráticas, a gente acha saídas e ficamos mais fortes”, declarou.
O presidente da Câmara em exercício, vereador André Luiz, ressaltou os resultados práticos já alcançados pelo projeto. “Essa lei vai garantir a manutenção das atividades do dia e também nossos olhos atentos para essa causa que é tão nobre. Vale ressaltar que no evento da Rua de Direitos nós tivemos mais de dez internações voluntárias de pessoas que estão em situação de rua, situação de vulnerabilidade social e que querem ajuda”, afirmou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo vereadores como Cida Oliveira, Dr. Marcelo Condé, Fiote, João Wagner, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Marlon Siqueira, Negro Bússola e Tiago Bonecão.
A Rua de Direitos foi criada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e se desenvolve através de parcerias entre poder público, organizações da sociedade civil e instituições do terceiro setor. O objetivo principal é disponibilizar serviços essenciais em espaços públicos, garantindo acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A primeira edição do Mutirão Rua de Direitos em Juiz de Fora, uma iniciativa conjunta do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu em 12 de maio, no Parque Halfeld. Segundo a presidente do Núcleo de Voluntários do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, a realização do evento em outra comarca, além de Belo Horizonte, demonstra o êxito do projeto e cumpre as diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política nacional de acesso à Justiça para pessoas em situação de rua.
Na ocasião, foram oferecidos atendimentos previdenciários e assistenciais, orientação jurídica, serviços odontológicos e psicológicos. Os participantes também tiveram acesso a serviços de saúde como aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular.
O evento proporcionou ainda testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vacinação, corte de cabelo, doação de roupas, programação cultural, banho e alimentação. Outros serviços incluíram consultas sobre situação eleitoral, emissão de certidões, atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), elaboração de currículos e vacinação para animais de estimação.
O juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, afirmou que a meta é realizar outras edições do Rua de Direitos. “Estamos com uma ótima expectativa para a realização do evento. O nosso objetivo é atender mais de 600 pessoas em situação de rua e vulneráveis”, destacou o magistrado.
Com a inclusão oficial no calendário municipal, a Rua de Direitos se estabelece como política pública de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em Juiz de Fora.