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Dívida da Empav supera R$ 20 milhões

Sinserpu revela apreensão com o futuro da empresa e aponta débito de R$ 25 milhões; PJF estima passivos menores, mas busca recursos junto à Caixa para sanear a empresa pública


Por Renato Salles

24/05/2019 às 06h45- Atualizada 24/05/2019 às 07h32

Quase dois anos após a Prefeitura de Juiz de Fora admitir que a situação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) é pré-falimentar, a busca por uma solução para a o órgão da Administração indireta do Município segue preocupando setores ligados à discussão política da cidade. Durante a sessão ordinária da última terça-feira (23), o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) externou apreensão sobre o futuro da Empav e revelou dados sobre as dívidas da empresa pública, que, segundo o presidente da entidade, Amarildo Romanazzi, chegou a R$ 25,3 milhões no fechamento do exercício financeiro de 2018. Na avaliação do sindicato, o órgão passa por um processo de sucateamento, que teria começado a partir de 2013, ano que se iniciou o primeiro mandato do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), que renunciou ao cargo em abril do ano passado, dando lugar a Antônio Almas (PSDB). Ainda de acordo o sindicato, no período o passivo financeiro da empresa saltou de R$ 3 milhões ao fim de 2012 para mais de R$ 25,3 milhões no ano passado.

Por meio de nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que uma comissão formada por técnicos de várias pastas “está finalizando um relatório baseado em dados recentemente fornecidos pela empresa”. “Os números estão sendo analisados, no entanto, a comissão já pode constatar que a situação da Empav é difícil, tendo em vista que o balanço patrimonial líquido é negativo, de aproximadamente R$ 22 milhões, chamado tecnicamente de ‘passivo a descoberto'”, afirma o Município.

A Empav foi criado em 1974 e, partir de 1977, passou a atuar na urbanização e na produção de artefatos, como manilhas (Foto: Fernando Priamo)

“A Empav foi criada em 1974 e, a partir de 1977, passou a atuar na urbanização e na produção de artefatos, como manilhas. Assim até 2012, ela conseguiu se manter, apesar de o aporte do Município ser muito pequeno. Os problemas começaram a partir de 2013”, afirmo Amarildo durante tribuna livre realizada na Câmara. Para o Sinserpu, a dívida se tornou crescente com vedação ocorrida durante o primeiro mandato de Bruno Siqueira, quando a empresa foi impedida de prestar serviços para a iniciativa privada e para outros órgãos públicos. Integrante do primeiro escalão da PJF, entre 2013 e 2016, período no qual comandou a extinta Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), o vereador Marlon Siqueira (MDB) afirmou que tal impedimento se deu por razões legais, “até mesmo de certidões”. “À época, o Procuradoria-Geral do Município (PGM) fez uma verificação junto ao Ministério Público e houve uma orientação para que a empresa não fizesse serviços para terceiros.”

Sobre a situação jurídica em questão, a PGM afirmou, nesta quinta-feira (23), que “houve apenas o reconhecimento de que a própria empresa pública, diante de sua autonomia gerencial, teria que escolher entre ser contratada diretamente pelo Município, com dispensa de licitação, caso em que teria que prestar serviços exclusivamente aos entes públicos, ou participar de licitação, se a opção fosse também prestar serviços à particulares”. “A utilização da dispensa de licitação somente é cabível se a prestação se restringir aos órgãos públicos”, reforça.

Marlon também fez a defesa da gestão passada sobre a argumentação do sindicato de que a dívida da Empav cresceu exponencialmente a partir da gestão do primeiro mandato do ex-prefeito Bruno Siqueira. Segundo o vereador, até o ano de 2012, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) do Governo de Minas Gerais aportava recursos na cidade para investimentos de infraestrutura contratados junto à Empav. O vereador argumentou ainda que, a partir de 2013, intensificou um cenário de dificuldades econômicas que resultou em dificuldades para todos os municípios. “Não há uma empresa no mundo que consiga manter suas obrigações sem que seu cliente a contrate. A Prefeitura sem dinheiro, não contrata a Empav. Daí, faz-se necessários o aporte de recursos do Tesouro para manter a empresa. A Empav não era contratada por falta de recursos.”

Vereadores defenderam a aprovação de empréstimo de R$ 90 milhões

Durante a discussão, vários vereadores se manifestarem e a maioria saiu em defesa da aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede à Câmara autorização para a assinatura de um financiamento de R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O texto já tramita na Casa e prevê que os recursos em questão sejam investidos em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, ações de drenagem de águas pluviais; e aporte de capital para cobrir o déficit da Empav.

A proposição já apareceu na pauta de votações da Casa ao longo desta semana, mas sua apreciação e provável aprovação deve ficar para a próxima semana. Colaborou para a postergação da análise da matéria requerimento de integrantes da Mesa Diretora para que fosse realizada uma audiência pública para debater o projeto de lei. A solicitação leva a assinatura dos vereadores Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), presidente da Câmara, Ana Rossignoli (MDB), André Mariano (PSC) e Wanderson Castelar (PT).

A aprovação do requerimento provocou certo mal-estar e chegou a ser contestada pela liderança do Governo na Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PHS). O texto, no entanto, foi mantido e, como a solicitação foi feita em caráter de urgência, o debate foi agendado para a próxima segunda-feira (27). No texto, os vereadores defendem a necessidade de se detalhar a maneira como os recursos oriundos do empréstimo alinhavado com ao Caixa serão utilizados, “para a garantia da efetividade do espírito da Lei” e para que “a população de Juiz de Fora possa ser ouvida”.

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Na sessão da última terça-feira, o presidente do Sinserpu também cobrou maiores detalhes sobre o projeto de lei e sobre os valores que serão aportados na empresa pública. “Tenho certeza que nenhum vereador tem conhecimento de qual é a real proposta de saneamento da Empav. O que nós gostaríamos, como presidente do sindicato, é que esta casa esteja atenta se, de fato, este dinheiro vai entrar para sanear a Empav. E se estas obras serão feitas pela Empav”, questionou, referindo-se à previsão de que parte do financiamento seja utilizado para pavimentação asfáltica. Sobre o montante de recursos a ser aplicados na Empav, caso o financiamento em debate na Câmara se concretize, a Prefeitura afirma que “as negociações para a realização de empréstimo com a Caixa Econômica Federal ainda estão em andamento, por isso, não é possível definir sobre aplicação de recursos na empresa”.

Líder do Governo, Rodrigo Mattos defendeu que a única salvação para a empresa pública é o financiamento tentado pela PJF e que carece de autorização da Câmara. “Este financiamento vai fazer a máquina da Empav voltar a rodar”, afirma, destacando que, além do aporte financeiro direto para a empresa pública, a mesma também poderá ser contratada pelo Município para a realização de serviços de infraestrutura urbana com recursos oriundos do empréstimo. Sobre a dívida da Empav, o vereador disse ter informações de que o passivo de R$ 25 milhões, informado pelo Sinserpu, pode ser “ainda maior”. “Vamos ter que trabalhar todos juntos. Sem este empréstimo, a situação vai ser pior.”

Diagnóstico

Nos últimos anos, a PJF tem se debruçado na confecção de um diagnóstico sobre a situação da Empav. Em 2017, o então secretário de Governo – hoje titular da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) -, José Sóter de Figueirôa, afirmou na Câmara que o órgão vivia uma situação “quase falimentar”. De lá para cá, já ocorreram mudanças no comando da empresa pública. Recentemente, em entrevista exclusiva à Tribuna, o prefeito Antônio Almas disse que a avaliação interna já está próxima de uma conclusão. Instigado pela reportagem, Almas não descartou, inclusive, a possibilidade de extinção da empresa pública. “É uma discussão sempre presente. Existem várias possibilidades. Na questão da Empav, as dificuldades são públicas e notórias. Aplicar recursos para sanear o problema é algo importante.”

Sindicato defende substituição de comissionados

Como sugestões para o saneamento da empresa pública, o Sinserpu fez uma série de apontamentos, tais como realização de concurso para cadastro de reservas, com substituição gradativas de comissionados por efetivos, o que significaria uma economia mensal de R$ 142.800, na avaliação do Sinserpu. Ainda de acordo com o sindicato, hoje a empresa tem em seus quadros 79 cargos comissionados. O Sinserpu defende ainda a possibilidade de economia mensal de R$ 190 mil com o incentivo à aposentadoria de 29 funcionários que já cumprem os requisitos para se aposentar.

O sindicato também pleiteia diminuição do número de diretores. “Há três diretores para administrar uma empresa cujo volume de trabalho foi bem reduzido. Sugerimos que se mantenha o diretor-presidente, por ser o homem de confiança da Administração, e que os demais sejam ocupados pelos engenheiros atualmente subutilizados”, afirma o Sinserpu, por meio de nota. Entre as ponderações, a entidade também defende a destinação de um percentual do Fundo Municipal de Transporte para a Empav, para a manutenção de vias públicas; que a empresa volte a prestar serviço de tapa-buracos para a Cesama; bem como avaliação jurídica para verificar a possibilidade de o órgão voltar a prestar serviços para a iniciativa privada.

Sucateamento

Sobre o suposto sucateamento da empresa pública, Amarildo que, até 2012, “a Empav tinha oito equipes de pavimentação”. “Hoje, tem três”, ressalta. Ele também questionou argumentações de que o órgão “deveria ser fechado” e de que seria um “cabide de empregos”. “A Empav tem condições de prestar serviços. Basta que o Governo e esta Casa queiram.” O vereador Juraci Scheffer (PT) também defendeu a capacidade produtiva da empresa pública. “Talvez, seja uma das melhores empresas de pavimentação da região. Não vejo a hipóteses de fechar a Empav. Acho que deve ser enxuta, após um estudo para torná-la viável.”

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