PJF quer mais controle em Uaps
Já estão na Câmara as duas mensagens do Executivo que propõem a revisão organizacional da Secretaria de Saúde. As duas peças foram protocoladas nesta quinta-feira (21) e dão ênfase à melhoria da rede de atenção primária. Uma delas é específica para a regulamentação das funções de chefias das 64 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), permitindo que os profissionais responsáveis pela supervisão das unidades acumulem benefícios. Na prática, a medida é um incentivo aos servidores designados, que também exerçam atividade no programa saúde de família, para que façam jus às gratificações de 34%, relativas ao programa, e ao adicional pelo cargo de chefia. Segundo o texto enviado ao Legislativo, assinado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), atualmente, "em mais de 70% das Uaps, as funções de supervisão são assumidas extraoficialmente por algum servidor, que acaba não se comprometendo totalmente com as atividades inerentes à coordenação".
O secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, explica que, em algumas unidades, há dificuldades em conseguir esse profissional pelo fato de a atual legislação não permitir o acúmulo de função, o que acaba provocando falta de interesse. "Sem alguém para gerenciar, tudo pode funcionar abaixo do esperado, pois não há quem fiscalize", afirma. O titular da pasta defende que outra mudança, essa estrutural, também irá otimizar a atenção primária, com o desmembramento do Departamento de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde em mais dois: o Administrativo e o de Programas e Ações. "Temos 64 unidades sob a responsabilidade de um único departamento. Essa nova estrutura nos dará maior dinâmica para a realização dos serviços. A melhoria passa também pela exigência de curso superior para ocupar os cargos de supervisão das UAPS. Porém, vamos dar uma carência de cinco anos para que os profissionais interessados possam buscar qualificação."
As propostas defendidas pelas mensagens na Secretaria de Saúde vão além das tentativas de melhorias na atenção primária. A Subsecretaria de Vigilância Sanitária também deve ganhar dois departamentos: o de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-Aids) e o de Zoonoses, que será responsável pelas atividades do canil municipal e de combate à dengue, entre outras funções. As mudanças administrativas também resultarão em uma revisão no número dos cargos de chefia, com o estabelecimento de 170 funções gratificadas de supervisão, incluindo as chefias das UAPS. O atual organograma prevê cerca de 240 cargos de chefia. A estrutura é anterior à lei que organizou o quadro profissional do Poder Executivo, promulgada em 2001. "A Secretaria de Saúde foi a única que ficou de fora da legislação. Alguns cargos de chefia previstos, já não são mais necessários. Tanto que muitos não são sequer ocupados. O que estamos propondo é uma otimização", explica José Laerte.
Segundo o secretário, as mudanças propostas se originaram de estudos feitos pela Prefeitura na gestão da passada, mas que só agora puderam ser implementadas. "Fizemos algumas adequações a partir de novas necessidades detectadas." A proposição é mais uma ferramenta para tentar, principalmente, otimizar o atendimento das Uaps.
