Projeto de lei determina cadastro público com nomes dos vacinados em Juiz de Fora
Dados, que incluem nome, idade e grupo prioritário, já são compilados pela Prefeitura e direcionados ao Ministério da Saúde
O vereador Sargento Mello Casal (PTB) apresentou um projeto de lei visando a publicação diária no site da Prefeitura (PJF) de uma lista com os nomes de todos os vacinados contra Covid-19 no município. A proposta também leva a assinatura do vereador Bejani Júnior (Podemos). O PL foi apresentado nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).
A intenção do projeto é que seja divulgada na capa do site da PJF e no Portal da Transparência a lista de vacinados de acordo com os planos Nacional de Imunização (PNI) e Municipal de Vacinação. A lista deverá apresentar nome completo, data de nascimento, grupo prioritário, local de vacinação, imunobiológico/laboratório, código do lote da vacina aplicada, qual dose foi recebida e a data de aplicação da vacina.
Tais dados já são compilados pela Prefeitura, de acordo com determinação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, do Governo federal, e são encaminhados ao Ministério da Saúde.
Caso o projeto aprovado, a Prefeitura terá 24 horas para disponibilizar a listagem de vacinados e o prazo de 30 dias para informar o Portal da Transparência sobre todas as pessoas que foram vacinadas contra Covid-19 antes da publicação da lei. A prática já vem sendo realizada em outros municípios. Entre eles está Blumenau (SC), que desde o início de 2021 iniciou a divulgação dos dados.
De acordo com o relator do projeto, Sargento Mello Casal, dar publicidade à lista de vacinados significa garantir a lisura e transparência das ações referentes ao processo de imunização. “Permitirá que o cidadão acompanhe o cronograma de vacinação e o cumprimento das regras do PNI e do Plano Municipal de Vacinação, em observância da ordem de prioridade na vacinação e do emprego dos recursos púbicos”.
Já para Bejani Júnior, as informações referentes ao processo de vacinação são de extremo interesse público, visto que, “atualmente, a vacina contra a Covid-19 é a principal esperança para conter a disseminação do novo coronavírus”.
Instrumento de denúncia de fura-filas
De acordo com Mello Casal, o projeto também é um instrumento de transparência para elucidação de denúncias de fura-fila, como as recebidas pelo parlamentar, que solicitou, por meio de um pedido de informação, dados referentes a dez prestadores de serviço público que teriam sido vacinados fora do público alvo à época.
O vereador afirmou ainda que após não receber “respostas claras” sobre esse questionamento, registrou um novo pedido de informação (171/2021) solicitando que o Executivo informe em quais órgãos da Prefeitura ou empresas terceirizadas estão locados os agentes alvos da denúncia, e quais vínculos estes possuem com a PJF.
“Como vereadores, temos o dever constitucional de fiscalizar. Recebemos diariamente uma série de denúncias em nossos gabinetes que precisam ser apuradas e verificadas por tratar-se do emprego de recursos públicos. Além da denúncia referente ao fura-filas, a questão das perdas técnicas de vacinas também precisa ser apurada. Neste sentido, o projeto em pauta é uma ferramenta excepcional: quanto maior a transparência, menor é a possibilidade de desconfiança da população nas ações tomadas pelo Executivo, desconfiança essa que nos fez apresentar um pedido de CPI para avaliar o processo de vacinação que aguarda a assinatura de pelos menos seis vereadores para entrar em tramitação na Câmara”, finaliza Mello Casal.
