ALMG aprova incentivo à contratação de pessoas com deficiência por empresas
Outra proposição atualiza terminologia adotada por legislações estaduais, excluindo o uso inadequado do termo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que pretende incentivar a contratação de pessoas com deficiência por empresas prestadoras de serviços. De autoria do deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), o texto recebeu aval em segundo turno e ainda passará pela análise do governador Romeu Zema, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Originalmente, o projeto de lei tinha como objetivo obrigar as empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado a contratar pessoas com síndrome de Down. Contudo, durante sua tramitação, acabou alterado para incluir, como objetivo da Política Estadual de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, o incentivo à contratação de pessoas com deficiência de forma geral, especialmente aquelas com dificuldade de inserção no campo do trabalho.
Também nesta quarta-feira, a ALMG aprovou, em segundo turno, um outro projeto de lei, de autoria do deputado estadual Zé Guilherme (PP), que altera diversas leis estaduais para atualizar a terminologia utilizada em referência às pessoas com deficiência. A mudança é proposta considerando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com isso, as leis mencionadas deixarão de conter a expressão “pessoa portadora de deficiência” e passarão a usar, em seu lugar, “pessoa com deficiência”.
Durante a discussão da matéria em Plenário, o autor do projeto de lei ressaltou que a expressão “pessoa portadora de deficiência” é inadequada e preconceituosa. “As pessoas com deficiência são um público marginalizado e precisam ser respeitadas, essa mudança é um gesto simples e um passo para acabar com o olhar pejorativo da sociedade sobre eles”, declarou o deputado.
