Prefeitos rejeitam proposta de parcelamento de dívida do Governo
Intenção era quitar as dívidas da atual gestão em 3 parcelas, e as da anterior, em 30 meses
Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), um grupo de prefeitos liderados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) reprovou a proposta apresentada pelo Governo de Minas para o pagamento de repasses constitucionais devidos aos municípios. A intenção sinalizada pelo Poder Executivo estadual era quitar as dívidas referentes ao contingenciamento das transferências de forma parcelada. A assembleia realizada pela AMM para analisar a proposição governista reuniu, em Belo Horizonte, 328 chefes de executivos municipais, além de vereadores, vice-prefeitos e servidores públicos. No encontro, as lideranças locais autorizaram o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), a manter negociação com a Administração estadual. Segundo nota da entidade, o “acordo engloba a dívida de mais de R$ 1 bilhão do atual governo, e aproximadamente de R$ 6,5 bilhões herdados pela gestão anterior”.
De acordo com o presidente da AMM, a proposta do Governo estaria vinculada ao projeto que trata do Plano de Regime de Recuperação Fiscal do estado, que deve ser encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia em abril. A medida visa a repactuar as dívidas do Estado com a União e pode resultar em contrapartidas polêmicas como venda de estatais; vedação à concessão de subsídios fiscais; congelamento de salários do funcionalismo público estadual; e contratação de novos servidores. “Nesta proposta, comprometem-se a revogar o decreto que deu poderes para não pagar os municípios, regularizar as transferências e o transporte escolar. Além disso, pagar o atrasado, principalmente o deste ano, de R$ 1 bilhão, em três parcelas, com início em 90 dias, após o regime de recuperação fiscal a ser homologado. E as demais parcelas, do governo anterior, na sequência, em 30 meses”, afirmou Julvan, ao comentar a proposição governista rejeitada pelos prefeitos. Assim, as negociações, que são mediadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deverão ser aprofundadas.
O principal foco de resistência das prefeituras diz respeito exatamente à maneira como se dará o pagamento das parcelas das transferências constitucionais que estão atrasadas. “Os prefeitos reprovaram esta proposta e delegaram ao presidente da Associação poderes para negociar com o governo e melhorar este acordo, de forma a chegar mais próximo do que a gente precisa, principalmente em relação ao tempo de pagamento”, reforçou Julvan. Entre outros pontos da proposição governista está o compromisso de não atrasar os repasses referentes ao transporte escolar, bem como efetuar o depósito dos valores atrasados a partir de março de 2019, em dez parcelas mensais.
Por meio de nota, o Governo de Minas afirmou que a Secretaria de Governo “em respeito à parte e ao Tribunal de Justiça que faz a mediação do acordo, não comentará a decisão da AMM. O governo irá se posicionar após a definição do acordo”. Na última quarta-feira (20), o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que o Plano de Regime de Recuperação Fiscal é a única saída para que as contas de Minas saiam do vermelho. “Para equilibrar o déficit operacional, a gente está trabalhando com o corte de gastos. Agora, o governo só tem um plano A, que é entrar no plano de recuperação fiscal do governo federal”.
