Quando se completam dez anos da criação do "Bolsa família", gestores e especialistas em políticas públicas discutem sua eficácia na redução da pobreza e redistribuição da renda. Esta semana, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou sua mais recente constatação, de que o programa ajudou a reduzir a pobreza em 28%, apesar de demandar investimento anual de apenas 0,46% do PIB. No entanto, persistem desafios a serem solucionados pelo Poder Público, tais como a qualificação profissional dos beneficiados e consequente inserção no mercado de trabalho. A Tribuna conversou, esta semana, com pessoas que recebem o benefício, gestores do programa no município e especialistas em políticas públicas e ciência política, a fim de dimensionar a importância do "Bolsa família" na cidade e na região.

Criado por medida provisória em 2003, o programa teve seus primeiros números contabilizados em 2004. De lá para cá, o total de atendidos vem se mantendo estável. No primeiro ano, foram mais de 12 mil famílias assistidas. Em 2005, o número pulou para 15 mil e, depois, em 2006, atingiu o patamar de 16 mil, nele variando pouco ao longo do período. Na comparação entre o primeiro e o último ano, o crescimento foi de 33%. Segundo dados oficiais referentes a junho deste ano, com base no Censo do IBGE de 2010, considerando o total de famílias beneficiadas, 11,5% da população de Juiz de Fora são contemplados pelo "Bolsa família". Ainda assim, mais de 15% da população com perfil de renda previsto não são atendidos, exigindo trabalho permanente de localização pelos responsáveis pelo programa.

Diversos variações do benefício foram criadas ao longo desses dez anos, contemplando crianças com até 6 anos; jovens, gestantes; e crianças nos seus primeiros 6 meses de vida. Este último grupo, criado em 2012, pulou de pouco mais de 1.500 para 3.600 este ano. Entre os benefícios variáveis para jovens de 16 e 17 anos, o crescimento também é significativo, passando de cerca de 1.800 para 3.600 aproximadamente. Um grande salto foi verificado entre os que recebem benefícios básicos (ver quadro), passando de 7.500 para 12.477 famílias. Já os dados de benefícios variáveis para crianças manteve-se estável em torno de dez mil benefícios. O impacto desses auxílios no município é grande, movimentando mais de R$ 2 milhões mensais na economia local.

Entre os beneficiários do programa, a impressão é de alívio imediato no arrocho salarial. Segundo o Ipea, há quase 20% da população em condições de pobreza ou extrema pobreza, isto é, famílias que vivem com uma renda mensal entre R$ 70 e R$ 140 per capita. Tais famílias convivem com um histórico de abandono e vulnerabilidade social que, muitas vezes, inviabiliza quaisquer melhorias na qualidade de vida. É o caso da dona de casa Ellen de Freitas, 22 anos, que cuida de três filhos e recebe o "Bolsa família" há seis anos. O filho mais velho nasceu quando ela ainda era adolescente. Ellen recebe o benefício pelas três crianças e afirma que o dinheiro ajuda a custear as despesas da casa. "Posso comprar comida, material escolar e fraldas para as crianças. Além disso, me dá segurança saber que os meninos estão na escola e são atendidos na saúde."

Outros dois casos reforçam a posição de Ellen. A diarista Maria Aparecida Silva de Lima, 70, viúva, cria os quatro netos desde 2007, quando morreu uma das filhas. Ela afirma que o benefício, que recebe há cinco anos, melhora sua situação financeira. "É pouco, porque são muitas contas para pagar. Mas com o ‘Bolsa família’ eu posso comprar comida e material escolar para os meus netos. Ajuda nas despesas da casa toda, não só para comprar comida." Outra dona de casa, Miriam Pereira, 37, cria sete filhos e recebe o benefício por seis deles. "Melhora muito a situação da casa. Posso comprar comida e material escolar para as crianças."

Este tipo de ajuda não busca apenas o alívio imediato da situação de pobreza. Segundo o gestor do "Bolsa família" em Juiz de Fora, o secretário de Assistência Social da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Flávio Cheker, o objetivo principal é romper o ciclo gerador da pobreza. "É uma política social de longo alcance, com impactos significativos na redução da mortalidade infantil e na permanência da criança e do jovem na escola." Tal abrangência, que impacta dados em saúde e educação, está ligada às condições impostas pelo Governo para que a família receba o auxílio: a manutenção das crianças na escola e a atenção com a saúde dos filhos.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família junto à PJF, Maria Emilda Teixeira, foram alcançados índices importantes de aumento na abrangência dos serviços públicos e há um trabalho de busca crescente para localizar os potenciais assistidos. "Houve 90% de queda na mortalidade infantil, nesses dez anos, e 50% menos evasão escolar." O mesmo afirma a chefe do Departamento de Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social, Miriam Monteiro. "O programa se propõe a combater a pobreza entre gerações, pela imposição das condições. Enquanto a transferência monetária é centralizada no Governo federal, as condições são descentralizadas, integrando a atuação das prefeituras." Segundo Miriam, cabe aos municípios integrar ações de suas secretarias a fim de manter os beneficiários frequentes à escola e às unidades de saúde.

A especialista em políticas públicas Salete Da Dalt, docente na Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que estas condições são o ponto de partida para redução na desigualdade social. "São bons os resultados da exigência de que a família leve o filho regularmente às unidades de saúde para vacinação e acompanhamento nutricional. Eles apontam melhorias na situação alimentar das crianças e nas condições de saúde." A professora pondera, no entanto, que no setor de educação o desempenho do programa deixa a desejar, uma vez que, embora tenha aumentado o percentual de alunos matriculados na escola, a intenção de criar qualificação profissional esbarra, ainda, na qualidade do ensino público.

Críticas cobram qualificação

Apesar de o sucesso do "Bolsa família" tenha imposto certo consenso entre gestores e especialistas, a mais importante crítica ao programa aponta, justamente, sua carência no que diz respeito à qualificação profissional. Outra ponderação refere-se a sua apropriação pelo Governo federal nas gestões dos presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), uma vez que é recorrente o argumento de que o programa seria o aperfeiçoamento de políticas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo o cientista político da UFJF Rubem Barboza, o programa é uma política pública de sucesso, mas não deve encerrar as ações para redução da desigualdade social. Ele defende que o programa foi iniciado como "Bolsa escola" na prefeitura de Campinas (SP), durante a gestão de José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB), e depois levado por Fernando Henrique ao Governo federal. Também cobra mais investimentos na qualificação profissional dos beneficiários. "O problema é que na forma como ele é gerido hoje parece uma situação terminal, encerrada. É necessário dar saída para quem recebe o programa, inserir estas pessoas com qualificação no mercado de trabalho. Caso contrário, estaremos incentivando uma parte da população a estagnar como clientes do Estado."

Salete Da Dalt tem opinião que vai ao encontro da sustentada por Barboza. Para a professora da UFF, o Governo encontra dificuldades ao tentar, a partir do programa, gerar trabalho e renda. "Como inserir um contingente tão alto no mercado de trabalho? Há a iniciativa de oferecer vagas aos jovens beneficiários nas escolas técnicas, mas como fazer com que uma pessoa com formação deficitária, dada a precariedade das nossas escolas públicas, entre numa escola técnica e se qualifique para competir no mercado? Este acaba sendo um obstáculo na progressão de classe."

70% trabalham

A dificuldade em inserir jovens no mercado de trabalho, todavia, não deve, segundo Flávio Cheker, ser confundida com tendência a acomodação por parte dos beneficiários. Ele diz que é preciso "desmistificar a visão distorcida de parte da classe média, que diz que o ‘Bolsa família’ predispõe o cidadão a se acomodar". Segundo o gestor,, os números desmentem a afirmação, uma vez que 70% dessas pessoas trabalham, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social. "Desses 70%, temos de considerar que, como 90% dos beneficiários são mulheres, muitas têm idade avançada ou estão dedicadas apenas a cuidar dos filhos. Mas não necessariamente são pessoas que não trabalham."

Busca de irregularidades

Apesar de não exigir o emprego formal, o Ministério do Desenvolvimento Social trabalha para verificar a situação social das pessoas que recebem o "Bolsa família", a fim de evitar que sejam contempladas pessoas com renda superior à máxima exigida. Também não escapam à fiscalização cidadãos cujo auxílio não esteja, comprovadamente, aplicado em recursos para a família. Para tal, são mantidas auditorias nos municípios. Em Juiz de Fora, a equipe já analisou mais de cem casos este ano. Entretanto, segundo a supervisora do setor, Tânia Franklin, na maior parte dos casos, a família auditada não perde o benefício.

"Muitas vezes, o caso é de uma mudança não declarada na faixa de renda ou a morte de uma pessoa da família. Isso não necessariamente exclui a pessoa do programa." Segundo a auditora, o grande problema é lidar com as pessoas que extrapolaram o limite máximo salarial, mas ainda precisam de apoio do Governo, pois estão em situação de vulnerabilidade social. Neste caso, é papel dos assistentes sociais do Departamento de Transferência de Renda orientar as pessoas quanto aos programas dos quais ainda podem participar. "A família pode recorrer ao ‘Minha casa, minha vida’ ou aos programas de acesso à universidade e ao ensino técnico, por exemplo."

A auditoria trabalha com duas formas de identificação de irregularidades. Uma delas é o rastreamento dos dados das famílias cadastradas que recebem o benefício. Desta maneira, cruzando os dados com os da Previdência, os do Ministério da Educação (MEC), o registro nacional de óbitos ou os dados do funcionalismo público, têm-se pistas sobre a situação financeira da família. Caso haja um beneficiário matriculado em uma escola particular, por exemplo, a situação é analisada. Outra forma para encontrar iniquidades é a denúncia realizada pelo telefone 3690-7379, por meio da qual pode ser identificado, por exemplo, um beneficiário que não aplique o auxílio em recursos para a família.

Casos de irregularidades entre quem recebe a ajuda do Governo são minoria, segundo os gestores do programa. Mas implicam situações como a que é vivida pela dona de casa E.B., 53. Ela cria seis netos após os dois filhos envolverem-se com drogas e se tornarem moradores de rua. Uma filha já recebia o "Bolsa família" e, há alguns anos, não aplicava a renda em casa. Por isso, E.B. decidiu denunciá-la para, após resolução de trâmites legais, passar ela a receber o benefício. "Ajuda muito em todas as despesas da casa. Mas é preciso fiscalizar quem recebe. Eu tenho três netos de cada um dos meus dois filhos e, nos dois casos, tive o mesmo problema."