Câmara reduz teto de gasto com mandato para R$ 4 mil por vereador

Conforme já havia sido antecipado pela Tribuna em reportagem publicada no último dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora estabeleceu um novo teto para os valores passíveis de serem indenizados aos gabinetes de vereadores, por conta de gastos relacionados a atividades parlamentares, reduzindo o atual limite de R$ 8 mil para R$ 4 mil. A nova baliza foi oficializada por ato da Mesa Diretora da Casa publicado nesta quinta-feira (19) e passa a valer a partir do período legislativo de outubro.
A definição do novo teto faz parte dos trabalhos da Casa para a transição do modelo de financiamento das despesas com os mandatos dos 19 vereadores que integram a atual Legislatura da Câmara. De viés indenizatório, o atual sistema será substituído por processos licitatórios que irão disponibilizar itens, como serviço de telefonia, material de escritório, locação de veículos e combustíveis. O presidente do Palácio Barbosa Lima, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), tem defendido que o objetivo é alcançar uma economia de 30 a 40% em relação aos gastos com atividades parlamentares observados em 2018.

A extinção das chamadas verbas indenizatórias foi instituída por resolução interna da Câmara aprovada pelo plenário e publicada no último dia 30 de maio de 2019. Em entrevista recente concedida à Tribuna, também em agosto, o diretor administrativo da Casa, Cloves Santos, afirmou que a redução do limite é necessária para acelerar o processo de migração, liberando dotações orçamentárias para a viabilização dos processos licitatórios e a contratação de bens e serviços, que hoje são pagos por meio de indenizações feitas aos gabinetes, mediante apresentação de nota fiscal.

Pegando como referência os valores declarados pelos vereadores a título de verba indenizatória no exercício financeiro de agosto, a adaptação ao novo teto poderá acontecer de forma tranquila. Dos 19 parlamentares, nenhum declarou despesas passíveis de reembolso pela Câmara acima do novo limite de R$ 4 mil. A mudança de modelo de custeio das atividades parlamentares ocorre enquanto a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP) de Minas Gerais monitora os gastos com os mandatos a partir de representação ofertada pelo Comitê da Cidadania da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora.