Distritos de JF são contemplados por programa de telefonia móvel

Os distritos Monte Verde Minas, Valadares, Humaitá de Minas, Caetés de Minas e Penido foram avalizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais para integrar o programa de acesso à telefonia móvel e internet 3G Alô, Minas! – antigo Minas Comunica. A lista dos 305 distritos e localidades contemplados foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico de Minas. A aprovação dos distritos juiz-foranos fora adiantada pela coluna Painel em 11 de maio. A próxima etapa de extensão do acesso ao serviço de telefonia móvel está prevista para o segundo semestre, quando um chamamento público será publicado para atrair empresas do segmento interessadas em prestar o serviço. De acordo com o Governo estadual, cerca de 210 mil pessoas serão beneficiadas com esta etapa do programa.

A articulação entre os distritos e o Executivo estadual para a adesão ao Alô, Minas! foi realizada pela Comissão de Telefonia e Internet Móvel da Câmara Municipal de Juiz de Fora ao menos desde 2015. A candidatura ao programa passava pela elevação dos antigos povoados a distritos. Em outubro de 2018, o prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou a lei para atribuir às localidades a condição de distritos, mas, à época, o prazo para a adesão à segunda edição do Minas Comunica havia se esgotado.

Em julho de 2019, os vereadores Marlon Siqueira (Progressistas) e Vagner de Oliveira (PSB), integrantes da Comissão de Telefonia, reuniram-se, em Belo Horizonte, com com o titular da Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz, para pleitear a participação dos distritos juiz-foranos no programa. Além de Marlon e Vagner, integram o colegiado os vereadores José Márcio (Garotinho, PV) e Carlos Alberto Mello (Mello Casal, PTB).

Conforme o Governo Romeu Zema (Novo), 623 solicitações para adesão ao Alô, Minas! foram realizadas, mas apenas os 305 aprovados cumpriram os critérios necessários, que incluíam a necessidade de ser oficialmente um distrito, ou seja, estar incluído na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP), ou, em caso de povoados e comunidades, ter, no mínimo, 500 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Dentre as contrapartidas da Prefeitura de Juiz de Fora para a viabilização do serviço de telefonia móvel está a concessão de um terreno para a operadora que prestará o serviço, para a construção e instalação da torre de telefonia.