Câmara aprova retorno do voto secreto em PEC da Blindagem após manobra do Centrão
Projeto agora vai para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o retorno do voto secreto em decisões sobre autorização de abertura de processo criminal contra parlamentares no texto da PEC da Blindagem. A medida foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contrários, após articulação conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com líderes do Centrão.
A estratégia foi construída horas depois de a proposta ter sofrido derrota no dia anterior, quando faltaram 12 votos para manter o dispositivo, que também se aplicaria à autorização de prisão de deputados e senadores. O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou requerimento para reinserir o voto secreto no texto, sustentando que a votação anterior não refletiu a posição do plenário.
A reinclusão foi endossada por líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. O líder petista Lindbergh Farias (RJ) afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Em resposta, Motta declarou que o recurso é um direito e ironizou a frequência com que o PT aciona o Judiciário.
Parlamentares do PL e aliados de Jair Bolsonaro apoiaram a medida, embora tenham considerado o texto insuficiente. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta resguarda minimamente as prerrogativas do Legislativo, mas não contempla todas as demandas da bancada. Para oposicionistas, a aprovação da PEC representa parte de um acordo para viabilizar a votação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, medida que pode impactar processos contra Bolsonaro.
A PEC retoma a chamada “licença prévia”, dispositivo que existia na Constituição de 1988 e foi revogado em 2001. Na prática, o mecanismo obrigava o STF a solicitar autorização da Câmara ou do Senado para instaurar processo criminal contra parlamentares. Levantamento do Estadão mostrou que, até 2001, o Congresso barrou ao menos 224 pedidos de licença enviados pela Corte, nenhum deles aprovado.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
